Analista Jurídico

Denominação do Grupo Código
Atividades de Nível Superior PJ-ANS

Denominação da Categoria
Analista Jurídico

Requisitos escolares para investidura no cargo
Portador de diploma de curso superior em nível de bacharelado e licenciatura em Direito.
 

Descrição sumária das atribuições da categoria
Atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, a fim de fornecer suporte jurídico-administrativo aos órgãos do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau. Atuar como conciliador ou mediador, por designação da autoridade judiciária a que estiver subordinado.

Exemplos típicos de atribuições da categoria

  • Dar andamento a processos administrativos e judiciais e ao expediente do órgão em que estiver lotado;
  • Elaboração de certidões, informações, relatórios, pareceres e expedientes diversos, de acordo com a natureza do órgão no qual estiver lotado;
  • Atendimentos às partes e interessados, em processos judiciais e administrativos;
  • Análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência;
  • Orientação e execução de tarefas e elaboração de estudos e projetos nos assuntos relacionados à sua área de formação;
  • Exercer, quando designado pela Direção do Foro, a Chefia de Cartório, nos termos da Lei Complementar 406/08, com os encargos de fedatário;
  • Outras atividades correlatas e de mesma natureza e grau de complexidade.

Legislação

Resolução GP n. 42, de 3 de setembro de 2013