É o benefício assistencial concedido para custeio parcial de despesas com plano de assistência médica/odontológica e seguro saúde do titular ou dos dependentes.

O benefício corresponde ao valor comprovadamente gasto com plano de assistência médica/odontológica e/ou seguro saúde, incluídas as despesas com coparticipação do beneficiário e de seus dependentes, até o limite individual verificado pela faixa etária, conforme a tabela abaixo.

Faixa Etária	Valor máximo mensal Magistrados	Valor máximo mensal Servidores
Aposentados invalidez	Até R$ 628,87	R$ 396,87
60 anos ou mais	Até R$ 628,87	R$ 396,87
50 a 59 anos	Até R$ 562,73	R$ 330,73
40 a 49 anos	Até R$ 496,58	R$ 264,58
30 a 39 anos	Até R$ 430,43	R$ 198,43
Até 29 anos	Até R$ 364,29¿	R$ 132,29

Portanto, o valor pago será o valor máximo da faixa etária caso se comprovem gastos superiores a esse limite, e se o valor comprovado for menor que o valor máximo, o benefício será limitado ao informado.

IMPORTANTE

Para os beneficiários que tenham aderido ao SC Saúde, o PJSC já oferece um subsídio no valor de 50% da mensalidade, que é repassado diretamente à Secretaria de Estado da Administração, parcela de mesmo valor da mensalidade descontada na folha do servidor.

Dessa forma, para que o beneficiário com SC Saúde não receba duas vezes o mesmo benefício, antes de ser efetuado eventual crédito de auxílio-saúde, será deduzido o valor correspondente à contribuição mensal do PJSC ao SC Saúde.

Clique nos links abaixo para saber como será feito o pagamento e quais os procedimentos a serem adotados para perceber o benefício, de acordo com sua situação.

• Beneficiários com SC Saúde
• Benefíciários com outro plano descontado em folha
• Beneficiários que não possuem desconto em folha

São beneficiários do auxílio-saúde do Poder Judiciário de Santa Catarina magistrados ativos e inativos; servidores efetivos ativos e inativos; e servidores exclusivamente comissionados.

Os beneficiários do auxílio-saúde poderão ser titulares ou dependentes de planos de assistência médica/odontológica ou seguro saúde.

Para a concessão do benefício também serão considerados os gastos com os seguintes dependentes do auxílio-saúde, tanto na condição de titular quanto na condição de dependentes de planos de assistência médica/odontológica ou seguro saúde:

a) o cônjuge;

b) o companheiro ou companheira;

c) os filhos solteiros menores de 18 (dezoito) anos;

d) os filhos solteiros maiores de 18 (dezoito) anos definitivamente inválidos ou incapazes desde que comprovada a dependência econômica;

e) os enteados solteiros menores de 18 (dezoito) anos desde que comprovada a dependência econômica;

f) os enteados solteiros menores de 18 (dezoito) anos não dependentes econômicos em decorrência da percepção de pensão;

g) o ex-cônjuge, separado judicialmente ou divorciado, com direito à pensão alimentícia desde que conste expressamente no processo judicial que o titular deverá garantir sua assistência à saúde;

h) os filhos ou enteados solteiros maiores de 18 (dezoito) anos que não exerçam atividade laborativa;

i) os menores de 18 (dezoito) anos que estejam sob guarda judicial; e

j) os genitores que percebam pensão alimentícia desde que conste expressamente no processo judicial que o titular deverá garantir sua assistência à saúde.

Os gastos com outras pessoas que não se enquadrem nas situações acima não poderão ser computados para o cálculo do valor do benefício.

Como comprovar a dependência

Para somar os gastos dos dependentes, é necessário comprovar o vínculo com o beneficiário. A comprovação será feita pela apresentação dos documentos a seguir.

a) Cônjuge

• certidão de casamento civil recente (6 meses); e
• RG e CPF do cônjuge;

b) Companheiro(a)

Se o beneficiário possuir filho comum com o(a) companheiro(a):

• cópia do RG e CPF do companheiro(a);
• comprovação de estado civil: solteiro (certidão de nascimento); viúvo (certidão de óbito); divorciado ou separado judicialmente (certidão de casamento com averbação do divórcio ou separação);
• certidão de nascimento de filhos nascidos da união do segurado e da companheira; e
• escritura pública de união estável em que constem dados completos de ambos (documentos, profissão, tempo de convívio marital superior a um ano, entre outros).

Se o beneficiário não possuir filho comum com o(a) companheiro(a), além dos documentos acima, será necessário comprovar a convivência marital:

• comprovação de convivência marital, anexando, no mínimo, duas provas com data superior há um ano de convívio e duas provas com data atual que confirmem a continuidade da união estável, tais como conta bancária conjunta, procuração na qual figure o companheiro como dependente, declaração de imposto de renda de uma das pessoas relacionando a outra como dependente, disposições testamentárias de uma das pessoas em que conste a outra como beneficiária, notas fiscais, contrato de locação de imóvel, apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor e a pessoa interessada como sua beneficiária, registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado, inscrição em instituição de assistência médica ou odontológica na qual conste o segurado como responsável, comprovante de residência de ambos, correspondências recebidas com endereço comum como conta de energia elétrica, água, telefone, banco ou documentos similares.

c) Filho solteiro menor de 18 (dezoito) anos

• certidão de nascimento.

d) Filho solteiro maior de 18 (dezoito) anos definitivamente inválido ou incapaz

• certidão de nascimento recente (6 meses);
• RG e, quando maior de 18 anos, CPF; e
• certidão negativa de contribuição e de benefícios recente (60 dias) emitida pelo INSS.

e) Enteado solteiro menor de 18 (dezoito) anos

• certidão de nascimento do enteado;
• no caso de óbito do genitor, certidão negativa de benefícios do INSS e do IPREV em nome do menor (60 dias);
• sentença de separação judicial ou divórcio que comprove a não percepção de pensão do menor;
• declaração do segurado titular em que conste que o menor reside com ele; e
• declaração de imposto de renda do titular em que conste o enteado como dependente.

f) Enteado solteiro menor de 18 (dezoito) anos não dependente econômico em decorrência da percepção de pensão

• certidão de nascimento do enteado.

g) Ex-cônjuge, separado judicialmente ou divorciado, com direito à pensão alimentícia desde que conste expressamente no processo judicial que o titular deverá garantir sua assistência à saúde

• RG e CPF do ex-cônjuge; e
• sentença de separação judicial/divórcio em que conste o registro da obrigatoriedade do segurado(a) em fornecer um plano de saúde ao ex-cônjuge.

h) Filho ou enteado solteiro maior de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade laborativa

• certidão de nascimento do filho ou do enteado com data recente (6 meses);
• RG e CPF do filho ou enteado; e
• certidão negativa de contribuição emitida pelo INSS com data recente (60 dias) ou declaração emitida pelo beneficiário em que conste que o filho ou o enteado não exerce atividade remunerada (essa declaração deverá ser assinada com firma reconhecida em cartório e data recente, de até 60 dias).

i) Menor de 18 (dezoito) anos que esteja sob guarda judicial

• certidão de nascimento do menor; e
• termo de guarda judicial em que conste o segurado titular como responsável pelo menor.

j) Genitor que perceba pensão alimentícia desde que conste expressamente no processo judicial que o beneficiário deverá garantir sua assistência à saúde

• RG e CPF do genitor; e
• sentença que determina o pagamento de pensão alimentícia em que conste o registro da obrigatoriedade do beneficiário de garantir a assistência à saúde ao genitor.

Causas de suspensão e de cancelamento

O benefício será suspenso em razão de:

• não comprovação dos valores gastos no semestre para os beneficiários que não possuem desconto em folha;
• licença ou afastamento sem remuneração;
• disposição para outro órgão.

O benefício será cancelado:

• a pedido do interessado;
• quando se esgotar o prazo de 15 dias de suspensão para que os beneficiários que não possuem desconto em folha regularizem a comprovação dos gastos no semestre;
• por falecimento do beneficiário;
• quando ocorrer exoneração ou demissão;
• a partir da inscrição em qualquer plano custeado pelos cofres públicos, ainda que parcialmente, tanto na condição de titular quanto de dependente;
• quando for comprovado que houve prestação de informações inverídicas pelo beneficiário.

No mês da suspensão ou do cancelamento, o benefício será pago de acordo com o número de dias trabalhados, exceto para os casos de informações inverídicas e de não comprovação dos gastos semestrais, situações em que serão recuperados integralmente os valores pagos.

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