Beneficiários com desconto em folha

Para os beneficiários que possuem desconto em folha de pagamento do PJSC referente aos gastos com planos de saúde privados, o pagamento será correspondente ao valor gasto no mês com a mensalidade do plano mais a coparticipação do mês, limitado ao valor correspondente a 6% do subsídio, provento ou vencimento do cargo, acrescido das vantagens permanentes, ou ao valor estabelecido para a  faixa etária do beneficiário, o que for maior.

Anualmente, será realizado ajuste automático para apurar eventuais créditos decorrentes da coparticipação não ressarcidos mensalmente. Será feito o levantamento a partir do total a que o titular teria direito no período, deduzidos os valores já ressarcidos.


Exemplos:

a) Beneficiário titular com 40 anos. Desconto em folha de R$350,00. 
6% da base de cálculo do auxílio-saúde: R$ 300,00
Valor da tabela do auxílio-saúde para a faixa etária: R$ 480,00
Valor máximo do benefício a considerar: R$ 480,00

Mês Despesa comprovada Limite máximo Valor do auxílio-saúde
Junho 350,00 480,00 350,00
Julho 500,00 (150,00 coparticipação) 480,00 480,00
Agosto 600,00 (250,00 coparticipação) 480,00 480,00

b) Beneficiário titular com 60 anos. Desconto em folha de R$800,00. 

6% da base de cálculo do auxílio-saúde: R$ 1.200,00
Valor da tabela do auxílio-saúde para a faixa etária: R$ 630,00
Valor máximo do benefício a considerar: R$ 1.200,00

Mês Despesa comprovada Limite máximo Valor do auxílio-saúde
Junho 800,00 1.200,00 800,00
Julho 950,00 (150,00 de coparticipação) 1.200,00 950,00
Agosto 1.300,00 (500,00 de coparticipação) 1.200,00 1.200,00
Concessão do benefício

Não há necessidade de requerimento para os beneficiários com plano de saúde descontado em folha de pagamento. Neste caso, o auxílio-saúde será creditado automaticamente.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do primeiro pagamento, o beneficiário deverá prestar declaração de que não recebe auxílio da mesma natureza custeado integral ou parcialmente pelos cofres públicos e informar a condição de eventuais dependentes, sob pena de cancelamento do benefício e devolução dos valores recebidos.

Para isso, deverá ser acessada a intranet do Poder Judiciário utilizando login e senha pessoais e preencher duas declarações: 1) de que não recebe outro benefício similar; e 2) sobre eventuais dependentes. As declarações estão disponíveis na aba "Serviços", aplicativo "Sistemas de Gestão de Pessoas", item "Auxílio-saúde".

Importante: As despesas com plano de saúde de dependentes que não se enquadrem no rol previsto na Resolução TJ n. 20/2020 não serão utilizadas para receber o benefício.

 

Alteração do valor do benefício

Para os beneficiários com plano de saúde descontado em folha de pagamento, não é necessário formular pedido de alteração de valor, pois o cálculo do benefício é automático e o pagamento é feito com base nos valores já descontados em folha de pagamento.

Quando o beneficiário, que já tenha plano de saúde descontado em folha de pagamento, possuir outro plano privado ou seguro-saúde não descontado em folha, será possível somar as despesas dos dois planos para obtenção do benefício, desde que a soma dos valores não ultrapasse o limite máximo previsto em resolução. Neste caso, o requerimento deverá ser feito com base nas orientações disponíveis neste link.


Troca de plano de saúde, cancelamento e outras alterações

Magistrados
No caso de cancelamento ou de alteração de seu plano de saúde (troca de plano ou de operadora, inclusão ou exclusão de dependente), desde que, neste último caso, seja mantido o desconto em folha de pagamento, o magistrado beneficiário do auxílio-saúde deverá providenciar o cancelamento e/ou as alterações junto à Administradora do plano de saúde, sem que haja necessidade de quaisquer procedimentos ou comunicação junto à Coordenadoria de Magistrados.

Caso a alteração seja para plano sem desconto em folha de pagamento, deverão ser observadas as orientações disponíveis em Beneficiários sem desconto em folha - Magistrado - Poder Judiciário de Santa Catarina, no tópico referente à Troca de plano de saúde, cancelamento e outras alterações.

 

Servidores
No caso de cancelamento ou de alteração de seu plano de saúde (troca de plano ou de operadora, inclusão ou exclusão de dependente), desde que, neste último caso, seja mantido o desconto em folha de pagamento, o servidor beneficiário do auxílio-saúde deverá providenciar o cancelamento e/ou as alterações junto à Administradora do plano de saúde, sem que haja necessidade de quaisquer procedimentos ou comunicação junto à Diretoria de Gestão de Pessoas.

Caso a alteração seja para plano sem desconto em folha de pagamento, deverão ser observadas as orientações disponíveis em Beneficiários sem desconto em folha - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina, no tópico referente à Troca de plano de saúde, cancelamento e outras alterações.

 

Formulários

Legislação
  • Resolução TJ n. 20/2020-TJ: Dispõe sobre a concessão de subsídio para plano de assistência à saúde aos membros e integrantes do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 40/2020: Define o percentual incidente sobre a base cálculo para pagamento do auxílio-saúde aos membros e integrantes do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Lei Complementar 606/2013
Mais informações

Magistrados
Coordenadoria de Magistrados
E-mail: comagis@tjsc.jus.br
Telefone/Whatsapp: (48) 3287-2535, 3287-2541

Servidores
Seção de Benefícios
Divisão de Remuneração e Benefícios
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.auxiliosaude@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7569, 3287-7566, 3287-7565, 3287-7564