Comprovação semestral para auxílio-saúde

Semestralmente, nos meses de março (referente aos meses de setembro a fevereiro) e setembro (referente aos meses de março a agosto), os magistrados e servidores que não possuem gastos com saúde descontados em folha de pagamento deverão comprovar o pagamento das mensalidades e informar eventual gasto com coparticipação. Com essa informação, será realizado ajuste para apurar eventuais créditos. Será feito o levantamento a partir do total a que o titular teria direito no período (soma dos limites da faixa etária) deduzidos os valores já ressarcidos.

A comprovação será feita em procedimento eletrônico, conforme formulário disponível abaixo, ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:

I - boleto bancário ou documento equivalente que demonstre a quitação com a operadora do plano de saúde ou seguro saúde no período semestral correspondente, contendo, no mínimo, informações sobre a razão social da operadora, identificação do beneficiário ou do titular do plano (no caso de beneficiário dependente) ou seguro, o mês de competência e a discriminação do valor pago; ou

II - declaração da operadora do plano de saúde ou seguro saúde, identificada com a razão social completa e o CNPJ, dos pagamentos mensais realizados, discriminadamente, no período semestral correspondente.

Caso o titular não comprove os gastos com as mensalidades até 30 de setembro, para os meses de março a agosto, ou até 31 março, para os meses de setembro a fevereiro, o auxílio-saúde será suspenso e o interessado terá o prazo de 15 dias para regularizar a comprovação. Caso não seja regularizada a comprovação, o benefício será cancelado e os valores serão recuperados.

Formulário
Legislação
Mais informações
Seção de Benefícios

Divisão de Remuneração e Benefícios
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.beneficios@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7569