Auxílio saúde para beneficiários com outro plano privado descontado em folha

Para os beneficiários que possuem desconto em folha de pagamento do PJSC referente aos gastos com planos de saúde privados, o pagamento será correspondente ao valor gasto no mês com a mensalidade do plano mais a coparticipação do mês, limitado ao valor máximo da faixa etária.

Semestralmente, nos meses de março (referente aos meses de setembro a fevereiro) e setembro (referente aos meses de março a agosto), será realizado ajuste automático para apurar eventuais créditos decorrentes da coparticipação não ressarcidos mensalmente. Será feito o levantamento a partir do total a que o titular teria direito no período (soma dos limites da faixa etária) deduzidos os valores já ressarcidos.

Exemplos:

Os exemplos abaixo consideram a vigência da Resolução n. 12/2014-TJ. Assim, os exemplos serão feitos para os meses de junho a agosto e para o primeiro ajuste semestral, em setembro:

a)    Beneficiário titular com 40 anos. Desconto em folha de R$150,00. 

Mês Despesa comprovada Limite máximo Valor do auxílio-saúde
Junho 150,00 200,00 150,00
Julho 200,00 (50,00 coparticipação) 200,00 200,00
Agosto 400,00 (250,00 coparticipação) 200,00 200,00
b)    Beneficiário titular com 60 anos. Desconto em folha de R$200,00. 
Mês Despesa comprovada Limite máximo Valor do auxílio-saúde
Junho 200,00 300,00 200,00
Julho 350,00 (150,00 de coparticipação) 300,00 300,00
Agosto 400,00 (250,00 de coparticipação) 300,00 300,00
Como requerer o benefício para os beneficiários que possuem gastos com outros planos privados descontados em folha do PJSC

Não há necessidade de requerimento mensal ou semestral.

Para os atuais titulares que possuem desconto em folha de pagamento do PJSC referente aos gastos com plano de saúde privado, o auxílio-saúde será creditado automaticamente a partir da folha de pagamento do mês de junho de 2014.

Entretanto, é necessário prestar a declaração de que não recebe auxílio da mesma naturza ou outra forma de benefício subsidiado pelos cofres públicos e informar a condição de eventuais dependentes até o dia 19/07/2014.

Para isso, deverá ser acessada a intranet do Poder Judiciário utilizando login e senha pessoais e preencher duas declarações: 1) de que não recebe outro benefício similar; e 2) sobre eventuais dependentes. As declarações estão disponíveis na aba "Serviços", aplicativo "Sistemas de Gestão de Pessoas", item "Auxílio-saúde".

Caso as declarações não sejam preenchidas até aquela data, o benefício será cancelado e os valores já pagos serão recuperados.

Importante: Lembre-se de verificar se o seu dependente do plano de saúde se enquadra no rol de dependentes previsto na Resolução do Auxílio-saúde. Caso não se enquadre, o valor gasto com o dependente não poderá ser utilizado para receber o benefício.

Importante: para os servidores aposentados que não possuem acesso à intranet, será disponibilizado formulário padrão em meio físico, o qual deverá ser assinado e encaminhado para a Diretoria de Gestão de Pessoas - Seção de Benefícios - até aquela data.

Como requerer alteração do valor do benefício para os beneficiários que possuem gastos com outros planos de saúde descontados em folha do PJSC

O auxílio-saúde é pago com base nos valores já descontados em folha de pagamento. Assim, não é necessário formular pedido de alteração, pois o cálculo do benefício é automático.

Contudo, é possível que o beneficiário que já tenha desconto em folha possua outro plano privado ou seguro-saúde não descontados em folha. Nesse caso, será possível somar essas despesas para obtenção do benefício, desde que não ultrapasse o limite máximo previsto para a faixa etária.

Para efetuar esse requerimento, devem ser observadas as orientações disponíveis neste link

Formulários
Legislação
Mais informações
Seção de Benefícios

Divisão de Remuneração e Benefícios
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: drh.beneficios@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7569