Auxílio saúde para beneficiários que não possuem gastos com saúde descontados em folha

Para os beneficiários que não possuem gastos com saúde descontados em folha de pagamento do PJSC, o pagamento corresponderá ao valor gasto no mês com a mensalidade do plano, comprovado no requerimento, limitado ao valor máximo da faixa etária.

Semestralmente, magistrados e servidores deverão comprovar as despesas, conforme orientações disponíveis no item "Comprovação semestral".

Exemplos:

Os exemplos abaixo consideram a vigência da Resolução n. 12/2014-TJ. Assim, os exemplos serão feitos para os meses de junho a agosto e para o primeiro ajuste semestral, em setembro:

a)    Beneficiário titular com 40 anos. Comprovou gasto de R$150,00 mensais no requerimento. Comprovou gasto de coparticipação de R$300,00 no requerimento semestral.

Mês Despesa comprovada Limite máximo Valor do auxílio-saúde
Junho 150,00 200,00 150,00
Julho 150,00 200,00 150,00
Agosto 150,00 200,00 150,00
b)    Beneficiário titular com 60 anos. Comprovou gasto de R$350,00 mensais no requerimento. Comprovou gasto de coparticipação de R$300,00 no requerimento semestral.
Mês Despesa comprovada Limite máximo Valor do auxílio-saúde
Junho 350,00 300,00 300,00
Julho 350,00 300,00 300,00
Agosto 350,00 300,00 300,00
Como requerer o benefício para os beneficiários que não possuem gastos com saúde descontados em folha do PJSC

É necessário realizar um requerimento inicial (analisado pela Seção de Direitos e Deveres) e semestralmente comprovar o pagamento das mensalidades (analisado pela Seção de Benefícios).

Para os beneficiários que não possuem gastos com saúde descontados em folha de pagamento do PJSC, a concessão do benefício ocorrerá após deferimento em processo administrativo eletrônico, mediante a verificação do preenchimento dos requisitos.

O requerimento deverá ser realizado por meio do formulário abaixo, ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos (obrigatórios):

  • Cópia do contrato celebrado com a operadora do plano de saúde ou seguro saúde, ou declaração expedida por esta ou pela entidade que administra o plano de saúde, que comprove o vínculo do requerente com o plano de saúde ou seguro, a data de adesão e a condição de titular ou dependente;
  • Cópia do boleto e do comprovante de pagamento da última mensalidade à operadora do plano de saúde ou seguro saúde, discriminando o valor com a identificação da parcela correspondente ao titular e ao dependente; e
  • Documentos oficiais que comprovem a situação de dependência.
Importante: caso a operadora do plano de saúde ou seguro saúde ainda não tenha código de consignação aprovado no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, deverá ser anexado comprovante de que está regular e autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Os beneficiários que possuem planos de saúde das operadoras UNIMED BRUSQUE, UNIMED FEDERAÇÃO DE SANTA CATARINA e UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS não precisam apresentar o documento, pois estas já possuem código de consignação em folha. A consulta sobre as demais operadoras pode ser feita no site da Agência Nacional de Saúde.

Obs.: No caso de servidor ex-beneficiário do plano SC Saúde que aderir a outro plano de saúde, será necessário juntar ainda Declaração de Exclusão do plano SC Saúde.

Importante: Os documentos autenticados digitalmente apenas serão aceitos caso seja informado o código de controle e a respectiva página eletrônica para a verificação de sua autenticidade.

Troca de plano de saúde

Caso o servidor já receba auxílio-saúde e houver a troca do plano de saúde, deverá comunicar no mesmo mês por e-mail à Seção de Benefícios, anexando ao e-mail, em formato pdf, a mesma documentação necessária à concessão, acima listada, sob pena de cancelamento do benefício e eventual devolução dos valores recebidos após a alteração.

Como serão contados os efeitos da decisão
  • Para os atuais titulares que protocolizaram o pedido até 31/07/2014, efeitos retroativos a 1º/06/2014;
  • Para os titulares que protocolizaram o pedido a partir de 1º/08/2014, efeitos a contar do mês do requerimento;
  • Para requerimentos formulados no mês de ingresso no PJSC, efeitos a contar do mês do protocolo, proporcionalmente ao número de dias trabalhados no mês.
Como requerer alteração do valor do benefício para os beneficiários que não possuem gastos com saúde descontados em folha do PJSC

Para os beneficiários que não possuem gastos com saúde descontados em folha de pagamento, a alteração do valor dependerá de requerimento formulado em processo administrativo eletrônico, conforme formulário abaixo, no qual o interessado informará o tipo de alteração (reajuste da mensalidade, inclusão de novo dependente, exclusão de dependente) e anexará os documentos que a comprovem.

  • Reajuste da mensalidade - comprovante de pagamento da nova mensalidade discriminando o valor com a identificação da parcela correspondente ao titular e ao dependente;
  • Inclusão de novo dependente - documentos que comprovem a condição de dependente;
  • Exclusão de dependente - não há necessidade de anexar documentos.

O pedido de alteração pode ser realizado a qualquer momento e os novos valores serão pagos a contar do requerimento.

Caso o valor do benefício diminua, em razão da exclusão de um dependente, por exemplo, os valores pagos a maior serão recuperados.

Formulário
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Telefone: (48) 3287-7532