Carteira de identidade funcional - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Carteira de identidade funcional

O que é

A fotografia digital colorida deverá ter alta resolução (300 – 400 dpi), boa iluminação, fundo branco e formato jpg. Seu titular deverá estar posicionado de frente para a câmera de modo a capturar a imagem do rosto, cabelos e ombros. Não se recomenda a digitalização de fotos impressas ou a captura de imagens disponíveis na internet, em razão da inevitável perda da qualidade. 

2ª via

A segunda via da carteira de identidade funcional também poderá ser requerida por meio de formulário eletrônico. Será necessário indicar o motivo da solicitação, preencher todos os campos e anexar:

• fotografia digital colorida em alta resolução (300 dpi), com fundo branco e boa iluminação, mostrando o rosto, os cabelos e os ombros, no formato JPG;
• impressão digital do polegar direito, registrada com tinta azul ou preta, em papel branco, no formato PDF;
• assinatura registrada em papel branco, no formato PDF;
• cópia (frente e verso) de documento oficial de identidade com foto, em PDF.
   

A fotografia digital colorida deverá ter alta resolução (300 – 400 dpi), boa iluminação, fundo branco e formato jpg. Seu titular deverá estar posicionado de frente para a câmera de modo a capturar a imagem do rosto, cabelos e ombros. Não se recomenda a digitalização de fotos impressas ou a captura de imagens disponíveis na internet, em razão da inevitável perda da qualidade. 

Quando o motivo da solicitação da segunda via for quebra, desgaste ou alteração de dados pessoais, a confecção da nova carteira de identidade funcional será isenta de custo. No entanto, seu fornecimento estará condicionado à devolução do documento quebrado, desgastado ou desatualizado, a ser feita para a Secretaria do Foro da sua comarca de lotação ou para a Seção de Atendimento e Informações, da Divisão de Memória e Biblioteca, da Diretoria de Gestão Documental e Memória. De acordo com o parágrafo único do art. 7º da Resolução GP n. 3 de 12 de janeiro de 2011, a nova via somente será entregue quando recebida a carteira de identidade funcional antiga.

Quando o motivo for extravio ou furto, haverá custo de emissão de segunda via, e o pagamento poderá ser feito por meio de boleto bancário ou mediante desconto em folha de pagamento. Além disso, a confecção da nova carteira de identidade funcional estará condicionada à apresentação de cópia digital do boletim de ocorrência referente ao extravio ou furto do antigo documento, o qual deverá ser anexado ao formulário eletrônico.

Orientações para devolução

Nos casos de exoneração, aposentadoria, licença sem vencimentos ou disponibilidade para outro órgão, o servidor deverá encaminhar a carteira de identidade funcional à Divisão de Memória e Biblioteca, da Diretoria de Gestão Documental e Memória, até o último dia de comparecimento ao Poder Judiciário de Santa Catarina, acompanhada do Termo de Devolução de Carteira de Identidade Funcional, conforme disposto nas Resoluções TJ n. 14 de 21 de agosto de 2019 e GP n. 3 de 12 de janeiro de 2011.

 A devolução poderá ocorrer:

• Via correio, para o endereço: 
  Tribunal de Justiça de Santa Catarina 
  A/C Seção de Atendimento e Informações 
  Rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Torre I, sala 309 
  Centro 
  CEP 88020-901, Florianópolis, SC 
   
• Presencialmente, na recepção da Torre I do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ou na Secretaria do Foro da comarca de lotação.

Formulários

• Formulário eletrônico de requerimento de 1ª via de carteira de identidade funcional
• Formulário eletrônico de requerimento de 2ª via de carteira de identidade funcional
• Boleto para pagamento de 2ª via de carteira de identidade funcional
• Autorização para desconto em folha de pagamento
• Termo de devolução de carteira de identidade funcional

Legislação

• Resolução GP n. 3 de 12 de janeiro de 2011
• Resolução TJ n. 14 de 21 de agosto de 2019

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