Carteira de identidade funcional
O que é

A carteira de identidade funcional é um documento oficial para magistrados e servidores, e tem validade em todo o território nacional.

Orientações para emissão
1ª via

A solicitação da primeira via de carteira de identidade funcional poderá ser requerida por meio de formulário eletrônico disponível neste portal, ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:

  • foto digital colorida, com fundo branco e boa iluminação;
  • imagem da impressão digital do polegar direito;
  • imagem da assinatura física;
  • cópia digital (frente e verso) de documento oficial de identidade com foto.
2ª via

A segunda via da carteira de identidade funcional poderá ser requerida por meio de formulário eletrônico disponível neste portal. Será necessário indicar o motivo da solicitação, preencher todos os campos e anexar: foto digital colorida, com fundo branco e boa iluminação, imagem da impressão digital do polegar direito, imagem da assinatura física e cópia digital (frente e verso) de documento oficial de identidade com foto.

Quando o motivo for quebra, desgaste ou alteração de dados pessoais, a confecção da nova carteira de identidade funcional será isenta de custo e seu fornecimento, condicionado à devolução do documento quebrado/desgastado/desatualizado, nas Comarcas, para a Secretaria do Foro, e no Tribunal, para a Seção de Atendimento e Informações, da Divisão de Atendimento ao Usuário, da Diretoria de Documentação e Informações. De acordo com o parágrafo único do art. 7º da Resolução GP n. 3/2011, a nova via somente será entregue quando essa divisão receber a carteira antiga.

Em se tratando de extravio ou furto, haverá custo de emissão de 2ª via, cujo pagamento poderá ser feito por meio de boleto bancário ou, quando o solicitante preferir, mediante autorização de desconto em folha de pagamento. Além disso, a confecção da nova carteira de identidade funcional será condicionada à apresentação de cópia digital de boletim de ocorrência referente ao extravio ou furto do antigo documento, o qual deverá ser anexado ao formulário eletrônico.

Orientações para devolução

Nos casos de exoneração, aposentadoria, licença sem vencimentos, disponibilidade para outro órgão ou término do estágio, os servidores, estagiários, voluntários ou residentes judiciais deverão encaminhar o Crachá de Identificação e a Carteira de Identidade Funcional, conforme disposto nas Resoluções TJ n. 14/2019 e GP n. 3/2011, diretamente à Divisão de Atendimento ao Usuário da Diretoria de Documentação e Informações, até o último dia de comparecimento junto ao Poder Judiciário de Santa Catarina, acompanhados do Termo de Devolução de Crachá e/ou Carteira de Identidade Funcional.

 A devolução poderá ocorrer:

  • Via correio, para o endereço informado abaixo:

           Tribunal de Justiça de Santa Catarina
           A/C Seção de Atendimento e Informações
           Rua: Álvaro Millen da Silveira, n. 208 - Torre I - sala 1008
           Bairro: Centro
           CEP: 88020-901 - Florianópolis, SC

  • Presencialmente, na Recepção da Torre I do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, junto ao setor de crachá ou na Secretaria do Foro da Comarca de lotação.
Mais informações
Seção de Atendimento e Informações
Divisão de Atendimento ao Usuário
Diretoria de Documentação e Informações
E-mail: ddi.carteira@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-2419 e 3287-8111