Carteira de identidade funcional - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

O que é

A carteira de identidade funcional é um documento oficial para magistrados e servidores com validade em todo o território nacional.

Com a publicação da Resolução GP n. 29, de 26 de maio de 2025, a emissão da carteira passou a ser feita exclusivamente em formato eletrônico (digital). O documento está disponível para servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo ou em comissão. Para consultá-la, basta acessar o Portal do ERP e, na tela inicial, clicar no botão Carteira de Identidade Funcional. O documento será exibido na tela, com opção para impressão em PDF.

Orientações para devolução da carteira de identidade funcional física

O servidor que tiver a carteira de identidade funcional em formato impresso (antigo formato) e que romper o vínculo com o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina nos casos de exoneração, aposentadoria, licença sem vencimentos ou disponibilidade para outro órgão, deverá devolvê-la à Seção de Atendimento e Informações da Diretoria de Gestão Documental e Memória, até o último dia de comparecimento ao Poder Judiciário de Santa Catarina, acompanhada do Termo de Devolução de Carteira de Identidade Funcional, conforme consta nas Resoluções GP n. 25, de 26 de maio de 2025 e TJ n. 14, de 21 de agosto de 2019.

A devolução poderá ocorrer:

Via correio, para o endereço:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A/C Seção de Atendimento e Informações/DMB/DGDM
Rua Álvaro Millen da Silveira, 208
Centro, CEP 88020-901, Florianópolis, SC

Presencialmente, na recepção da Torre I do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ou na Secretaria do Foro da comarca de lotação.

Formulários

Termo de devolução de carteira de identidade funcional

Legislação

Mais informações

Seção de Atendimento e Informações

Divisão de Memória e Biblioteca
Diretoria de Gestão Documental e Memória
E-mail: dgdm.atendimento@tjsc.jus.br
Telefone: 3287-8111

Seção de Atendimento DGP

Divisão de Apoio à Gestão

Diretoria de Gestão de Pessoas

E-mail: dgp.atendimento@tjsc.jus.br

Telefone: 3287-7500