Cooperação Assessoria

O que é

Os servidores ocupantes dos cargos em comissão de assessor de gabinete e de assessor jurídico (primeiro grau de jurisdição) e os servidores ocupantes de cargo em comissão de Assessor de Gabinete, Assessor Jurídico, Oficial de Gabinete e Secretário Jurídico (Tribunal de Justiça), de qualquer unidade lotacional do Poder Judiciário de Santa Catarina, ou servidores efetivos que já tenham ocupado algum desses cargos em comissão, poderão prestar serviço na assessoria dos gabinetes de magistrados do primeiro grau de jurisdição e de desembargadores do Tribunal de Justiça, desde que a unidade cooperada esteja listada nos anexos únicos da Resolução GP n. 27/2022 e Resolução GP/CGJ n. 9/2022.

Não há suspensão da cooperação durante o período de recesso.

Como requerer

Havendo necessidade de instituição de regime de cooperação na assessoria do gabinete de magistrado de primeiro grau de jurisdição ou de desembargador do Tribunal de Justiça, este deverá autuar um processo no sistema SEI!. Deverá ser iniciado um processo para cada servidor cooperador.

1. Acesse o sistema SEI! 

  • Faça login com seu usuário e senha.
  • No canto superior direito da tela do Sistema SEI!, verifique se está relacionada a sua lotação/setor. Caso esteja aparecendo a unidade “PJSC”, clique em cima e selecione a sua unidade de lotação. Se aparecer apenas a opção “PJSC”, é necessário solicitar a habilitação no Sistema SEI! à chefia do respectivo setor. 
  • Na barra lateral esquerda, escolha a opção "iniciar processo".
  • Escolha o tipo de processo: [clique no sinal (+) verde para abrir todas as classes disponíveis].  Pesquise a classe "Pedido de Cooperação Jurisdicional" e clique.
  • Preencha o campo "interessado": digite o nome do magistrado requerente e do servidor cooperador.
  • Escolha o nível de acesso: marque a opção "Público".
  • Clique em salvar.

2. Inclua o requerimento

  • Clique no ícone  (primeiro da esquerda para a direita - folha amarela pontilhada) da barra superior.
  • Escolha o tipo de documento: [clique no sinal (+) verde para abrir todos os tipos disponíveis]. Pesquise por " Requerimento" e clique.
  • Preencha o requerimento com as informações do pedido, que deverá ter a indicação do servidor e da unidade em que está lotado, e o período da cooperação.
  • Clique em "confirmar dados".

3. Assine o requerimento

  • Clique no requerimento.
  • Clique no ícone  (sétimo da esquerda para a direita - caneta preta).
  • Preencha com seus dados, sua senha e clique em "assinar".


4. Inclua outros documentos

  • Clique no ícone  (primeiro da esquerda para a direita - folha amarela pontilhada) da barra superior.
  • Escolha o tipo de documento: pesquise por "Externo" e clique.
  • Em tipo de documento: pesquise por "Informação" e clique.
  • Em data do documento: digitar a data do documento.
  • Em formato: clicar em "Nato-digital".
  • Em nível de acesso: clicar em “Público”.
  • Em anexar arquivo: juntar o documento que comprove a anuência do servidor e do gestor da unidade de lotação.
  • Clique em "confirmar dados".


5. Envie o processo para a Seção de Direitos e Deveres da Divisão de Registros Funcionais

  • Clique no ícone  (sexto da esquerda para a direita - envelope com uma seta verde).
  • Digite a unidade "DGP/DRF/SDD", espere o sistema completar e escolha "DGP/DRF/SDD - SEÇÃO DE DIREITOS E DEVERES"
  • Clique em "enviar".

A data de início da prestação de serviço em regime de cooperação ficará condicionada à autorização do Diretor de Gestão de Pessoas. Por fim, a meta de produtividade será ajustada entre o magistrado e o servidor cooperador.

Gratificação de cooperação

Ao servidor designado para prestar serviço sob regime de cooperação, conceder-se-á gratificação de cooperação, conforme informações no Portal do Servidor

Prazo para iniciar atividades

Após o deferimento do pedido, o regime de cooperação poderá iniciar imediatamente. Caberá ao magistrado requerente realizar contato com o servidor cooperador para definir a meta de produtividade e a forma de execução das atividades. 

Término da cooperação

Caso o servidor desista da cooperação antes do prazo estabelecido, ou quando encerrar o prazo determinado em resolução, o magistrado requerente da lotação que recebeu a cooperação deverá informar no processo, para que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as medidas necessárias.

Legislação

Mais informações

Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500