Cooperação Cartórios e Divisões de Tramitação Remota

O que é

Os servidores ocupantes dos cargos efetivos de técnico judiciário auxiliar ou de analista jurídico, ainda que no exercício de cargo em comissão ou de função gratificada (vedada a realização da cooperação por servidores ocupantes dos cargos em comissão de assessor de gabinete ou de assessor jurídico), poderão realizar serviço em regime de cooperação nos cartórios das unidades judiciárias do Primeiro Grau de Jurisdição e nas divisões de tramitação remota vinculadas à Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau.

Poderão ser indicados para cooperar servidores lotados em quaisquer unidades do primeiro e do segundo grau de jurisdição, da área administrativa e do próprio quadro funcional da unidade auxiliada (exceto o chefe de cartório, que só poderá cooperar em unidade diversa).

As unidades judiciárias e as divisões de tramitação remota aptas serão indicadas mensalmente pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Durante o recesso, a orientação é que as cooperações sejam suspensas, contando-se o restante do prazo a partir do retorno às atividades em janeiro do ano seguinte.

Como requerer

O chefe de cartório da unidade judiciária ou o chefe da divisão de tramitação remota indicada na portaria mensal expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça deverá formalizar o pedido de cooperação no Sistema Eletrônico de Informações - SEI no prazo de 15 dias, a contar da publicação do referido ato, contendo:

I - a indicação do(s) servidor(es) apto(s) a cooperar e a comarca ou unidade em que está lotado;
II - a anuência do servidor indicado e do gestor da unidade de lotação deste;
III - o período da cooperação, que não poderá ser superior a 6 meses;
IV - as atividades que serão executadas pelo cooperador; e
V - o fluxo de trabalho da unidade (estrutura de localizadores, preferências e/ou ações preferenciais da unidade ou de grupo).

Deverá ser iniciado um processo para cada servidor cooperador.

1. Acesse o sistema SEI! 

  • Faça login com seu usuário e senha.
  • No canto superior direito da tela do Sistema SEI!, verifique se está relacionada a sua lotação/setor. Caso esteja aparecendo a unidade “PJSC”, clique em cima e selecione a sua unidade de lotação. Se aparecer apenas a opção “PJSC”, é necessário solicitar a habilitação no Sistema SEI! à chefia do respectivo setor. 
  • Na barra lateral esquerda, escolha a opção "iniciar processo".
  • Escolha o tipo de processo: [clique no sinal (+) verde para abrir todas as classes disponíveis].  Pesquise a classe "Pedido de Cooperação Jurisdicional" e clique.
  • Em “Classificação por Assuntos”, digite “00.04.01.07 - Termo de Cooperação”.
  • Preencha o campo "interessado": digite o nome da unidade requerente e do servidor cooperador.
  • Escolha o nível de acesso: marque a opção "Público".
  • Clique em salvar.

2. Inclua o requerimento

  • Clique no ícone  (primeiro da esquerda para a direita - folha amarela pontilhada) da barra superior.
  • Escolha o tipo de documento: [clique no sinal (+) verde para abrir todos os tipos disponíveis]. Pesquise por " Requerimento" e clique.
  • Preencha o requerimento com as informações do pedido, que deverá ter a indicação do(s) servidor(es) apto(s) a cooperar e a comarca ou unidade em que está(ão) lotado(s); a anuência do servidor indicado e do gestor da unidade de lotação deste; o período da cooperação (início e término); as atividades que serão executadas pelo cooperador; e o fluxo de trabalho da unidade (estrutura de localizadores, preferências e/ou ações preferenciais da unidade ou de grupo).
  • Clique em "confirmar dados".

3. Assine o requerimento

  • Clique no requerimento.
  • Clique no ícone  (sétimo da esquerda para a direita - caneta preta).
  • Preencha com seus dados, sua senha e clique em "assinar".

4. Inclua outros documentos

  • Clique no ícone (primeiro da esquerda para a direita - folha amarela pontilhada) da barra superior.
  • Escolha o tipo de documento: pesquise por "Externo" e clique.
  • Em tipo de documento: pesquise por "Informação" e clique.
  • Em data do documento: digitar a data do documento.
  • Em formato: clicar em "Nato-digital".
  • Em nível de acesso: clicar em “Público”.
  • Em anexar arquivo: juntar o documento que comprove a anuência do servidor e do gestor da unidade de lotação.
  • Clique em "confirmar dados".

5. Envie o processo para a Seção de Direitos e Deveres da Divisão de Registros Funcionais

  • Clique no ícone (sexto da esquerda para a direita - envelope com uma seta verde).
  • Digite a unidade "DGP/DRF/SDD", espere o sistema completar e escolha "DGP/DRF/SDD - SEÇÃO DE DIREITOS E DEVERES".
  • Clique em "enviar".

A data de início da prestação de serviço em regime de cooperação ficará condicionada à autorização da Diretoria-Geral Administrativa. Por fim, a meta de produtividade será ajustada entre a Corregedoria-Geral da Justiça, o chefe de cartório da unidade judiciária ou o chefe da divisão de tramitação remota auxiliada e o servidor cooperador.

Gratificação de cooperação

Ao servidor designado para prestar serviço sob regime de cooperação, conceder-se-á gratificação de cooperação, conforme informações no Portal do Servidor

Prazo para iniciar atividades

Após o deferimento do pedido, o regime de cooperação poderá iniciar imediatamente. Caberá ao chefe de cartório da unidade judiciária ou ao chefe da divisão de tramitação remota realizar contato com o servidor cooperador para definir a meta de produtividade e a forma de execução das atividades. 

Término da cooperação

Caso o servidor desista da cooperação antes do prazo estabelecido, ou quando encerrar o prazo determinado, o chefe de cartório da unidade judiciária ou o chefe da divisão de tramitação remota que recebeu a cooperação deverá informar no processo a data de término, para que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as medidas necessárias.

Legislação

Mais informações

Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500