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O crachá de identificação é um cartão de uso pessoal que tem por objetivo identificar o corpo funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, além de permitir o acesso às unidades judiciárias e administrativas durante o horário de expediente.
Os servidores, estagiários e demais colaboradores do Poder Judiciário ficam obrigados ao uso de crachá de forma visível, afixado acima da linha da cintura, durante a permanência nas instalações (Resolução TJ n. 14/2019 de 21 de agosto de 2019).
Orientações para emissão
1ª via
Servidores, estagiários, voluntários, residentes jurídicos e juízes leigos: devem registrar a solicitação do crachá em formulário eletrônico e anexar fotografia digital colorida com boa resolução, fundo branco e boa iluminação, em formato jpg.
A fotografia digital colorida deverá ter alta resolução (300 - 400 dpi), boa iluminação, fundo branco e formato jpg. Seu titular deverá estar posicionado de frente para a câmera de modo a capturar a imagem do rosto, cabelos e ombros. Não se recomenda a digitalização de fotos impressas ou a captura de imagens disponíveis na internet, em razão da inevitável perda da qualidade.
Atenção! Para ter acesso ao formulário, é necessário estar logado no portal com seu usuário e senha.
Terceirizados que prestam serviços em unidades do Poder Judiciário: devem portar crachá de identificação fornecido pela empresa contratada.
Nas unidades com sistema de controle de acesso integrado a catracas, o prestador de serviço (terceirizado) poderá solicitar um crachá de identificação com validade equivalente ao período de sua contratação. Assim, a chefia imediata deverá encaminhar via e-mail (dgdm.cracha@tjsc.jus.br) documento oficial com foto do colaborador, carta de apresentação assinada pelo preposto da empresa e pelo servidor responsável pela fiscalização do serviço e anexar fotografia digital colorida com boa resolução, fundo branco e boa iluminação, em formato jpg.
2ª via
A segunda via do crachá de identificação poderá ser requerida por meio de formulário eletrônico. Será necessário indicar o motivo da solicitação, preencher todos os campos e anexar uma fotografia digital colorida, com boa resolução, fundo branco e boa iluminação.
A fotografia digital colorida deverá ter alta resolução (300 - 400 dpi), boa iluminação, fundo branco e formato jpg. Seu titular deverá estar posicionado de frente para a câmera de modo a capturar a imagem do rosto, cabelos e ombros. Não se recomenda a digitalização de fotos impressas ou a captura de imagens disponíveis na internet, em razão da inevitável perda da qualidade.
Quando o motivo da solicitação da segunda via de crachá for quebra, desgaste ou alteração de dados pessoais, a confecção do novo crachá será isenta de custo. No entanto, seu fornecimento estará condicionado à devolução do crachá quebrado, desgastado ou desatualizado, a ser feita na Secretaria do Foro da sua comarca de lotação ou na Seção de Atendimento e Informações, da Divisão de Memória e Biblioteca, da Diretoria de Gestão Documental e Memória.
Quando o motivo for extravio ou furto, haverá custo de emissão de segunda via, e o pagamento poderá ser feito por meio de boleto bancário ou mediante desconto em folha de pagamento. No caso do pagamento por meio de boleto, o comprovante deverá ser anexado ao formulário de solicitação da 2ª via de crachá.
Homenagem aos servidores que completarem mais de dez anos de serviços prestados ao PJSC
Como sinal de reconhecimento pela contribuição ao PJSC, será possível a inclusão de uma estrela no crachá de identificação funcional para cada dez anos de serviços prestados. Assim, no preenchimento do formulário eletrônico de segunda via do crachá de identificação, o servidor que tiver completado mais de dez anos de serviço poderá solicitar que o crachá seja emitido com a referida homenagem, por meio da opção "Quero crachá com estrela(s)".
Quando o motivo da solicitação for exclusivamente a troca de crachá para a inclusão de estrela(s), haverá custo de emissão e o pagamento poderá ser feito por meio de boleto bancário ou mediante desconto em folha de pagamento.
Orientações para devolução
Nos casos de exoneração, aposentadoria, licença sem vencimentos, disponibilidade para outro órgão ou término de estágio, o servidor, estagiário, voluntário ou residente jurídico deverá encaminhar o crachá à Seção de Atendimento e Informações da Diretoria de Gestão Documental e Memória, até o último dia de comparecimento ao Poder Judiciário de Santa Catarina, acompanhada do Termo de Devolução de Crachá, conforme disposto nas Resoluções TJ n. 14/2019 e GP n. 3/2011.
A devolução poderá ocorrer:
Via correio, para o endereço:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A/C Seção de Atendimento e Informações/DMB/DGDM
Rua: Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro
CEP 88020-901 - Florianópolis, SC
Presencialmente, na recepção da Torre I do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ou na Secretaria do Foro da comarca de lotação.
Seção de Atendimento e Informações
Divisão de Memória e Biblioteca
Diretoria de Gestão Documental e Memória
E-mail: dgdm.cracha@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-8111
