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Imposto de renda X Comprovante de rendimentos X Declaração de bens e renda

imposto de renda retido na fonte é uma obrigação que deve ser executada por todos os empregadores de pessoa física, observando a forma de cálculo e os percentuais  determinados pelo Governo Federal.

Os rendimentos de até R$ 1.903,98 estão isentos. A partir desse valor, o desconto é determinado por faixas, com aplicação de alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.

É possível deduzir na fonte pagadora uma cota de R$ 189,59 por dependente do contribuinte. Para usufruir desse benefício, é necessário realizar o requerimento de inclusão de dependentes e apresentar os documentos exigidos, conforme o caso.

As demais deduções legais devem ser informadas pelo contribuinte no momento de efetuar a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

comprovante de rendimentos, por sua vez, é o documento que deve ser fornecido pela fonte pagadora para que o contribuinte realize sua DIRPF à Receita Federal.

No PJSC, o comprovante de rendimentos é disponibilizado na área de acesso restrito e o servidor pode consultá-lo utilizando seu login e senha.

Já a declaração de bens e rendas é a obrigação anual a que todo servidor do PJSC está sujeito e consiste na apresentação, no sistema disponível no acesso restrito, de documento que comprove a renda e os bens do servidor.

A apresentação é obrigatória inclusive para aqueles servidores que não tiverem bens em seu nome ou forem isentos da apresentação da DIRPF. Os servidores que tomarem posse no exercício vigente deverão providenciar a entrega da Declaração de Bens e Rendas após a investidura.

Em razão da pandemia do coronavírus, o Governo Federal prorrogou para 30 de junho o prazo final para entrega da DIRPF 2020, ano-base 2019.

Pelo mesmo motivo, o prazo para apresentar a Declaração de Bens e Rendas no sistema do PJSC foi alterado para 15 de julho de 2020.

Você sabia?

No site da Receita Federal é possível simular a alíquota efetiva do imposto de renda aplicada sobre a sua remuneração mensal. Acesse o simulador e confira.

Curiosidade

A maioria dos historiadores, pesquisadores e estudiosos considera o marco zero do imposto de renda na Inglaterra, no século XVIII, quando o país estava em guerra com a França e necessitava arrecadar fundos. As pessoas passaram a ser taxadas conforme a renda consumida. O imposto foi sofrendo alterações e William Pitt solicitou que o imposto fosse sobre as despesas e taxado sobre a renda, denominando-se Income Tax. No Brasil, o Imposto de Renda foi instituído em 1922.

Fonte: https://receita.economia.gov.br/sobre/institucional/memoria/imposto-de-renda/historia/primordios-do-imposto-de-renda-no-mundo

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