Disposição
O que é

É a movimentação temporária do servidor para outra comarca, para a Secretaria do Tribunal de Justiça, ou para outro órgão Municipal, Estadual ou Federal. Não gera vacância na lotação de origem.

Como requerer

As disposições de comarca para comarca podem ser requeridas por motivo de saúde, para tratar de interesses particulares ou para acompanhar cônjuge magistrado.

O pedido deverá ser autuado no sistema SEI, pela Secretaria do Foro da comarca, e o processo remetido à unidade DGP/DGCA/SCC/NE - NÚCLEO EFETIVOS.

requerimento de disposição deverá conter a concordância dos Juízes Diretores dos Foros. Já a disposição para o Tribunal de Justiça restringir-se-á à hipótese de indicação de Desembargador ou Juiz de Direito de Segundo Grau para preenchimento de cargo comissionado. Esse tipo de disposição está restrito aos servidores ocupantes dos cargos de técnico judiciário auxiliar ou analista jurídico.

Disponibilizada a portaria no Diário da Justiça eletrônico, o servidor assumirá no dia útil seguinte, salvo casos em que a portaria apresente a data de efeitos da disposição. O Chefe de Secretaria de Foro deverá comunicar à Seção de Registro e Informação do Tribunal de Justiça a data em que o servidor iniciou suas atividades na nova comarca, pelo endereço dgp.registrosfuncionais@tjsc.jus.br.

Conforme Art. 2º da Resolução n. 28/2014-GP, o servidor que for colocado à disposição para acompanhar cônjuge ou companheiro poderá ser designado por ato do Presidente do Tribunal, para atuar remotamente nos processos de sua comarca de origem.

Legislação
Mais informações

Seção de Controle de Cargos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: controledecargos@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7531