Farmácia - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Farmácia
O que é
É um serviço que oferece opções de aquisição de medicamentos para aqueles vinculados à folha de pagamento do PJSC. Pertence à estrutura da Seção de Atendimento emergencial e Serviços de Saúde, Divisão de Atenção à Saúde, da Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida.
Horário de funcionamento
A Farmácia do Poder Judiciário funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas.
Como requerer
O pedido de produtos pode ser feito via formulário eletrônico de Requisição de Medicamentos ou diretamente na sede do Tribunal de Justiça, Torre I, Sala 409 C (mezanino do 4º andar), das 9h às 19h.
Caso necessite de um orçamento prévio, entre em contato pelo e-mail dsqv.farmacia@tjsc.jus.br ou pelo telefone/WhatsApp (48) 3287-7635.
A entrega dos produtos solicitados pelos(as) magistrados(as) e servidores(as) lotados(as) na capital será na Farmácia, no dia seguinte ao do pedido, após as 15h.
Já os produtos solicitados por quem está lotado(a) fora da capital serão enviados no primeiro malote do dia subsequente ao pedido e ficarão sob a responsabilidade do(a) secretário(a) do foro.
Medicamentos e correlatos
Apenas os medicamentos com tarja vermelha ou preta devem ser solicitados mediante o envio do receituário.
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Os demais medicamentos e correlatos podem ser requeridos sem receita médica, como, por exemplo, produtos dermatológicos, leites, lenços umedecidos, fraldas infantis e geriátricas.
A requisição médica para medicamentos de uso contínuo será válida por um ano.
Medicamentos controlados
Para medicamentos controlados, o procedimento deverá ser seguido conforme as orientações abaixo.
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A apresentação da receita original (azul, amarela ou branca em 2 vias) é imprescindível para a encomenda.
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A validade do receituário é de 30 dias a partir da data da prescrição, exceto do antibiótico, que é de 10 dias.
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Nome e endereço do(a) paciente devidamente preenchidos pelo(a) profissional prescritor(a).
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Endereço, carimbo e assinatura do(a) profissional prescritor(a).
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Quantidade de caixas e posologia devidamente expressas.
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Campo do(a) comprador(a) obrigatoriamente preenchido com todos os dados do(a) servidor(a) requisitante.
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Não são fornecidos medicamentos retinoides de uso oral (ex.: isotretinoína).
Do envio do receituário especial
Cada encomenda será precedida da apresentação de uma receita original ou eletrônica (QRcode) e válida, mesmo de medicamentos de uso contínuo.
Os receituários controlados originais deverão ser encaminhados por malote ou apresentados na Farmácia dentro do prazo de validade da receita.
Da retirada do produto
Os medicamentos controlados poderão ser retirados APENAS na Farmácia, de segunda a sexta, das 9 às 19 horas, por vedação da RDC 44/2009, da Anvisa.
Legislação
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Instrução Normativa n. 1/2009: Disciplina o funcionamento de serviços específicos na Diretoria de Saúde.
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Resolução GP n. 56/2023
