Gozo de férias
O que é

O gozo das férias é autorizado pela chefia do servidor, de acordo com a escala de cada setor.

É permitido o fracionamento do gozo de férias em 2 períodos, não inferiores a 10 dias consecutivos.

Havendo saldo de 30 dias ao solicitar o gozo de férias, o servidor poderá efetuar o pedido de forma fracionada.

Caso solicite o período integral ou o fluxo de férias seja iniciado automaticamente com 30 dias, haverá a opção de suspensão "a pedido", disponível para a chefia, possibilitando ao servidor o fracionamento. Excepcionalmente nessa situação, a suspensão "a pedido" poderá ocorrer em finais de semana, feriados ou período de recesso, pois será apenas um ajuste da pretensão inicial.

Ex: As férias foram marcadas para 9-1-2017 e o fluxo do workflow iniciou com 30 dias de afastamentos, mas a pretensão do servidor manifestada perante sua chefia era de usufruir apenas 12 dias, de 9 a 20-1-2017, fracionando as férias em dois períodos. Assim, como se trata apenas de um ajuste, as férias poderão ser suspensas, a pedido, a partir de 21-1-2017 (sábado), permanecendo o usufruto de apenas 12 dias e com o saldo de 18 dias a ser usufruído em época oportuna.

Para os exercícios em que o saldo seja inferior a 30 dias, a solicitação de gozo deverá ser feita com o saldo total. Caso o saldo do exercício seja inferior a 10 dias, será possibilitado o usufruto das férias com o saldo remanescente.

Havendo o fracionamento das férias, o pagamento do acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) da remuneração será realizado no primeiro período de afastamento.

Como requerer

O procedimento é realizado pelo workflow.
O fluxo de gozo de férias é iniciado automaticamente, de acordo com a data da marcação. Caso não seja, o pedido deve ser realizado pelo servidor ou por sua chefia.
O saldo de férias poderá ser visualizado no acesso restrito.

Legislação
  • Artigo 59 da Lei n. 6.745/1985
  • Resolução n. 19/2014-GP: Dispõe sobre a concessão e o gozo de licença-prêmio e sobre a marcação e o gozo de férias dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Mais informações
Seção de Registros Funcionais
Divisão de Registros Funcionais
Diretoria de Gestão de Pessoas

E-mail: dgp.registrosfuncionais@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7520