Perguntas frequentes - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Não, são situações diferentes, com trâmites e regras diferentes.

O abono pecuniário é a possibilidade de o servidor solicitar a conversão de 10 dias de férias por período aquisitivo, em pecúnia. Ou seja, o popular “vender” férias.

Já a indenização ocorre mediante autorização específica da presidência e para saldos de férias vencidos há mais de dois anos e licença-prêmio.

A marcação de férias para o ano seguinte é liberada até o mês de novembro do ano corrente. Os servidores são comunicados por e-mail quando a marcação estiver disponível.

Quando a possibilidade de marcação for liberada e comunicada, já será possível agendar. No entanto, recomenda-se, antes da marcação, a organização da escala de férias com a equipe e com o(a) gestor(a).

As férias podem ser agendadas a qualquer tempo, sempre antes do período de gozo. O agendamento passa pela aprovação do gestor da equipe.

1º - Servidor faz seu pedido no ERP conforme as instruções sobre a marcação: FÉRIAS - Marcação/programação > aprovação > suspensão.

2º - O(a) gestor(a) analisa e aprova ou rejeita o pedido conforme instruções: Deferir ou indeferir férias. A aprovação confirma o agendamento solicitado. Quando a marcação é rejeitada, o saldo de férias retorna para que o servidor possa efetuar nova programação.

Antes do início das férias o próprio servidor pode efetuar a suspensão ou reprogramação no ERP em “Programação de Férias”. Após a data de início das férias, é necessário abrir chamado para a suspensão, com o ciente do(a) gestor(a).

Instruções sobre como solicitar a suspensão de férias podem ser obtidas nesse link: Suspensão de férias.

Após seu início, as férias só podem ser suspensas por imperiosa necessidade de serviço, por fato superveniente ao início do gozo, e em dia útil.

Nesse caso, será necessário abrir um chamado para solicitar a interrupção, anexando um documento onde o gestor ateste a necessidade do retornando antecipado, informando o dia do retorno.

O gestor também pode abrir o chamado solicitando a interrupção, não sendo necessário anexar qualquer documento.

O próprio servidor, tanto efetivo quanto comissionado, assim como os que estão à disposição do PJSC com ônus para este Poder.

Os servidores a disposição devem abrir chamado, caso seus períodos aquisitivos não estejam disponíveis, por conta da característica específica de seu vínculo.

É possível realizar a marcação de forma retroativa, somente por meio da abertura de chamado. O servidor faz o pedido, anexando um documento com aprovação do gestor e o período que deve ser marcado.                         

Sim. A partir da publicação de Resolução GP n. 47 de 16 de julho 2024, a qual atualizou a Resolução GP n. 19/2024, o afastamento decorrente de licença para tratamento da própria saúde ou em pessoa da família interrompe as férias.

Sim. A partir da publicação de Resolução GP n. 47 de 16 de julho 2024, a qual atualizou a Resolução GP n. 19/2024, a licença nojo decorrente de falecimento de cônjuge ou companheiro, ou de parente de até segundo grau interrompe as férias.

Para aprovação das férias sempre importante acionar o botão “Selecione o Servidor” para que todas as marcações pendentes apareçam para o Aprovador. É possível a lotação dos servidores não esteja adequada. O ajuste de lotação é realizado pelo gestor da Unidade. Caso alguma movimentação esteja pendente de atualização que dependa de intervenção da Diretoria de Gestão de Pessoas, entre em contato com a Divisão de Gestão de Cargos (Lotação - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina (tjsc.jus.br)).

As férias podem ser marcadas em período único, de 30 dias, ou em três períodos não inferiores a 10 dias.

No caso de fracionamento, as combinações podem variar de acordo com a necessidade [10, 10 e 10; 10 e 20; 11 e 19; (...) 15 e 15; etc.].

Havendo fracionamento, o pagamento do adicional constitucional de 1/3 (um terço) será efetuado a partir do primeiro período de afastamento.

Para efetuar a marcação fracionada, preencha os dois períodos disponíveis no formulário, indicando a data e o número de dias.
Lembre-se que os períodos não podem ser inferiores a 10 dias e a soma dos períodos não pode ser superior a 30 dias.

Se for requerer o abono de férias, a regra permanece inalterada, ou seja, reserve 10 dias para o abono; sobram 20 dias: esses só podem ser usufruídos 10/10 ou 20 dias período único.

Sim. Não há prioridade sobre o exercício de férias que deve ser agendada.

O gozo de férias poderá ser suspenso:

1. Integralmente (quando não houver iniciado o gozo), ocasião em que o saldo de 30 dias é lançado para época oportuna.
2. Parcialmente (após o início do gozo):
   1. A pedido do servidor, uma única vez, desde que gozado no mínimo 10 dias e o saldo remanescente não seja inferior a 10 dias. Nesse caso, o saldo deverá ser gozado integralmente no futuro, sem possibilidade de nova suspensão.
   2. Por imperiosa necessidade do serviço, caracterizada como o fato superveniente ao início do afastamento.

A suspensão parcial a pedido do servidor poderá ocorrer em finais de semana, feriados ou período de recesso, pois será apenas um ajuste da pretensão inicial.

A suspensão por imperiosa necessidade de serviço será caracterizada apenas em relação a fatos que ocorram após o afastamento do servidor e comprometam o bom andamento do serviço, caso ele não retorne. Confirmada a imperiosa necessidade do serviço pelo Gestor, não há necessidade de observar o período mínimo de gozo.

Depende do momento em que ocorrer a suspensão.

Se a suspensão ocorrer antes do fechamento da folha de pagamento do mês em que seria creditado o adicional, o pagamento não é efetuado.

Se a suspensão ocorrer após o fechamento da folha, o pagamento é mantido.

Sim. De acordo com a Resolução GP n. 06/2009, caso as férias sejam suspensas integralmente, o servidor pode optar pela devolução mediante desconto na folha de pagamento do mês seguinte, autorizado por escrito.

Não, não altera. Ainda que o servidor se afaste por longo período em LTS, terá direito à marcação de férias do exercício seguinte, sem restrição.

Não. As férias não prescrevem. O período transferido para época oportuna poderá ser usufruído a qualquer tempo.