Suspensão de férias
O que é
O gozo de férias poderá ser suspenso:
  • Integralmente (quando não houver iniciado o gozo), ocasião em que o saldo de 30 dias é lançado para época oportuna. Não há limite de número de suspensões nesse caso, pois o afastamento não iniciou.
  • Parcialmente (após o início do gozo):
    • A pedido do servidor, uma única vez, desde que gozado no mínimo 10 dias e o saldo remanescente não seja inferior a 10 dias. Nesse caso, o saldo deverá ser gozado integralmente no futuro, sem possibilidade de nova suspensão.
    • Por imperiosa necessidade do serviço, caracterizada como o fato superveniente ao início do afastamento.
A suspensão parcial a pedido do servidor poderá ocorrer em finais de semana, feriados ou período de recesso, pois será apenas um ajuste da pretensão inicial.

Ex: As férias foram marcadas para 9-1-2017 e o fluxo do workflow iniciou com 30 dias de afastamentos, mas a pretensão do servidor manifestada perante sua chefia era de usufruir apenas 12 dias, de 9 a 20-1-2017, fracionando as férias em dois períodos. Assim, como se trata apenas de um ajuste, as férias poderão ser suspensas, a pedido, a partir de 21-1-2017 (sábado), permanecendo o usufruto de apenas 12 dias e com o saldo de 18 dias a ser usufruído em época oportuna.

A suspensão por imperiosa necessidade de serviço será caracterizada apenas em relação a fatos que ocorram após o afastamento do servidor e comprometam o bom andamento do serviço, caso ele não retorne. Confirmada a imperiosa necessidade do serviço pela chefia imediata, não há necessidade de observar o período mínimo de gozo.

A convocação do servidor para curso presencial durante o período de férias não enseja hipótese especial de suspensão. Nessa eventualidade, o servidor poderá optar em comparecer ao curso, sem ônus ao PJSC (Resolução n. 13/2012-GP), ou, caso opte por suspender as férias, deverão ser observados os requisitos de suspensão parcial ou total.
Como requerer

O procedimento de transferência de férias é realizado pela chefia do servidor, por meio do workflow.

Legislação
  • Artigo 59 da Lei n. 6.745/1985
  • Resolução n. 19/2014-GP: Dispõe sobre a concessão e o gozo de licença-prêmio e sobre a marcação e o gozo de férias dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
  • Resolução n. 13/2012-GP: Regulamenta a participação e certificação nos cursos ou eventos realizados pela Academia Judicial, em parceria com unidades do Tribunal de Justiça ou outras instituições.
Mais informações
Seção de Registros Funcionais
Divisão de Registros Funcionais
Diretoria de Gestão de Pessoas

E-mail: dgp.registrosfuncionais@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7520