Bolsa de estudo - Graduação
O que é

É um auxílio financeiro concedido aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau para custear parte das mensalidades dos cursos de graduação. Esse auxílio provém do Programa de Capacitação e Qualificação dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O programa beneficia servidores que estejam matriculados nos cursos de Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia, Letras - Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa, Psicologia, Serviço Social e Sistemas de Informação. Nas áreas de Administração e Engenharia, os cursos deverão estar correlacionados com as atividades do Poder Judiciário catarinense.

O valor do auxílio fica estabelecido em 100% (cem por cento) da mensalidade paga pelo servidor à instituição de ensino, em relação ao curso de Direito, e em 70% (setenta por cento), em relação aos demais cursos de graduação e ao de preparação para ingresso na magistratura promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - ESMESC.

Como requerer

O servidor deverá preencher o formulário de concessão, disponível quando da abertura de inscrição, que ocorrerá ao final dos meses de fevereiro e julho de cada ano, encaminhando para a Diretoria de Gestão de Pessoas, via protocolo, juntamente com os documentos solicitados.

Formulários
Resultado vigente
Legislação
  • Resolução n. 12/2015-GP: Altera a Resolução n. 20/2007-GP, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
  • Resolução n. 20/2007-GP: Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
  • Resolução n. 02/2008-GP: Altera o art. 6º da Resolução n. 20/07-GP, de 29/06/2007, que dispõe sobre o Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina. 
  • Resolução n. 20/2009-GP: Altera a redação do art. 3º, caput, da Resolução n. 20/07-GP, que dispõe sobre o Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
  • Instrução Normativa n. 01/2007-DGA: Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de bolsas de estudo para cursos de graduação, e de preparação para ingresso na magistratura, promovido pela Escola Superior da Magistratura - Esmesc, integrante do Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
  • Instrução Normativa 01/2009-DGA: Altera dispositivos da Instrução Normativa n. 01/07-DGA, que dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de bolsas de estudo para cursos de graduação, e de preparação para ingresso na magistratura, promovido pela Escola Superior da Magistratura - Esmesc, integrante do Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
  • Resolução n. 41/2017-GP: Altera a Resolução GP n. 20 de 29 de junho de 2007, que "dispõe sobre o Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina".
Mais informações
Seção de Benefícios

Divisão de Remuneração e Benefícios
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: bolsagraduacao@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7569