Documentos necessários para nomeação de servidor efetivo
Documentos
  • Carteira de identidade (fotocópia autenticada ou conferida com o original pela unidade indicante e autenticada administrativamente no SEI!); 
  • Certificado de reservista (fotocópia autenticada ou conferida com o original pela unidade indicante e autenticada administrativamente no SEI!);
  • Certidão de casamento ou declaração de união estável (emitida em cartório), se for o caso (fotocópia autenticada ou conferida com o original pela unidade indicante e autenticada administrativamente no SEI!);
  • Comprovante de Situação Cadastral no CPF (disponível em https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp);
  • Consulta Qualificação Cadastral no Portal eSocial (Imprimir o Resultado da Consulta com a mensagem "Os dados estão corretos");**
  • Comprovante de escolaridade exigida (fotocópia autenticada frente e verso ou conferida com o original pela unidade indicante e autenticada administrativamente no SEI!);
    • Para cargos de nível médio, se for o caso, o candidato poderá apresentar diploma de curso de nível superior com objetivo de requerer Gratificação de Nível Superior, mediante preenchimento do respectivo campo na ficha cadastral; e
    • Para cargos de nível superior, fotocópia autenticada, ou conferida com o original pelo Chefe de Secretaria de Foro, do comprovante do registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, exceto:
      • para o cargo de Analista Administrativo (portador de diploma de curso superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito);
      • para os demais cargos, caso o candidato seja bacharel em Direito.
  • Ficha cadastral devidamente preenchida (a unidade indicante deverá digitalizar e autenticar administrativamente no SEI!).*
  • Comprovante de envio do formulário de ingresso: Justiça de 1º grau (Comarcas) ou Secretaria do Tribunal de Justiça

Certidões
Declarações
  • Declaração unificada para investidura em cargo efetivo (todas as folhas devem ser rubricadas pelo servidor e autenticada administrativamente no SEI!);
  • Declaração fornecida pelo órgão atual do servidor indicando o regime de previdência ao qual está vinculado, se aderiu ao regime de previdência complementar e se a contribuição incide sobre todo salário de contribuição ou está limitado ao teto dos benefícios do RGPS, o nome do cargo efetivo e a data da posse (caso o candidato esteja exercendo cargo, emprego ou função pública, de provimento efetivo, seja da esfera municipal, estadual ou federal). Sugestão de modelo;** (autenticada administrativamente no SEI!)
  • Declaração fornecida pelo órgão informando que o candidato requereu exoneração a contar da data da posse no cargo ao qual foi nomeado Poder Judiciário de Santa Catarina (caso o candidato esteja exercendo cargo, emprego ou função pública, seja da esfera municipal, estadual ou federal). Caso o órgão não emita a declaração em razão de não haver data especificada para exoneração, o candidato poderá apresentar declaração informando que fez a solicitação e que houve a negativa. Importante: deverá constar nome completo e e-mail de contato do servidor responsável pela emissão desta declaração para posterior cientificação de posse no Poder Judiciário.** (autenticada administrativamente no SEI!)
Documento a ser obtido na Junta Médica
  • Laudo da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário.* (O candidato que é servidor público estadual - regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei n. 6.745, de 28.12.85 -, ocupante de cargo efetivo, fica isento da perícia médica, desde que apresente uma certidão comprobatória.)
Outros documentos

* Documentos dispensáveis para candidato que já ocupa cargo efetivo neste Poder.

** Documentos dispensáveis para candidato que já ocupa cargo efetivo ou comissionado neste Poder.

Exames médicos

O candidato deverá agendar horário de perícia, com a Diretoria de Saúde do Tribunal de Justiça, pelo telefone (48) 3287-7600/3287-7610. Os exames médicos e o formulário preenchido impresso deverão ser apresentados no dia marcado para a perícia.

Mais informações
Nomeação para Comarcas
 
Nomeação para a Secretaria do Tribunal de Justiça
Seção de Controle de Cargos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
Telefone: (48) 3287-7531