Oficial de Gabinete - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Oficial de Gabinete
Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DASU
Cargo
Oficial de Gabinete
Descrição sumária das atribuições do cargo
Exercer a chefia do gabinete do desembargador em conjunto com o secretário jurídico; realizar o planejamento, a organização, a supervisão e o controle das atividades administrativas dos gabinetes dos magistrados, tais como: controle dos bens patrimoniais e materiais de expediente; cumprimento das rotinas relativas ao quadro de pessoal do gabinete; elaboração e acompanhamento da agenda do magistrado; elaboração de minutas de despachos e decisões judiciais.
Exemplos típicos de atribuições do cargo
- Realizar o planejamento, a organização, a supervisão e o controle dos serviços pertinentes às atividades-fim e administrativas desenvolvidas pelos assessores, estagiários e demais servidores lotados no Gabinete;
- Gerenciar o pessoal, o que compreende, entre outras atribuições, elaborar a escala de férias dos servidores lotados no gabinete pelo sistema "workflow", analisar os pedidos de licença, férias e substituição, bem como solucionar problemas funcionais que afetem o bom andamento dos trabalhos;
- Controlar o horário dos servidores lotados no gabinete;
- Manter e organizar o ambiente de trabalho e a cultura do gabinete;
- Avaliar o desempenho da equipe;
- Acompanhar e motivar a equipe;
- Formular e acompanhar, em conjunto com o secretário jurídico, constantemente, metas para o gabinete como um todo e individuais para os assessores e estagiários, de acordo com a orientação do desembargador;
- Responsabilizar-se pela seleção de estagiários e formalização dos contratos de estágio remunerado e voluntário;
- Elaborar ofícios e correspondências do gabinete em geral;
- Responsabilizar-se pelo recebimento das correspondências do desembargador;
- Responsabilizar-se pela aquisição de obras bibliográficas para o gabinete;
- Zelar pela aplicação do programa 5S por todos os servidores do gabinete;
- Responsabilizar-se pela agenda do desembargador;
- Responsabilizar-se pela elaboração de roteiros de viagem e pela prestação de contas das viagens realizadas pelo desembargador;
- Responsabilizar-se pela movimentação dos processos administrativos;
- Responsabilizar-se pela requisição e devolução de materiais de expediente;
- Prestar atendimento preliminar a advogados, partes e outras pessoas que procurem o gabinete;
- Enviar acórdãos para publicação pela assessoria de imprensa e em revistas e/ou periódicos, quando solicitados;
- Fazer a triagem dos processos novos que chegam ao gabinete, classificando-os de acordo com a matéria e grau de dificuldade em conjunto com o secretário jurídico;
- Elaborar estudos, pesquisas, projetos de voto, minutas de decisões unipessoais (art. 557 do CPC e tutelas de urgência) e de despachos diversos;
- Prestar auxílio à assessoria e aos estagiários, em conjunto com o secretário jurídico.
Legislação
Resolução n. 19/2011-GP: Define as atribuições dos cargos comissionados de oficial de gabinete, secretário jurídico, assessor jurídico e assessor de gabinete, lotados nos gabinetes de desembargadores e juízes de direito de segundo grau do quadro de pessoal do Poder Judiciário.