Quadro de pessoal e colaboradores

O quadro de pessoal e colaboradores do Poder Judiciário é composto por servidores efetivos e comissionados, estagiários, voluntários e terceirizados, variando conforme a lotação.

O acesso ao cargo efetivo ocorre mediante nomeação que dependerá de aprovação prévia em concurso público.

Ao servidor ocupante de cargo efetivo também podem ser atribuídas outras funções de responsabilidade, não inerentes ao cargo, mediante designação, para exercer uma função gratificada.

O acesso ao cargo em comissão ocorre mediante nomeação para os cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Também é composto de estagiários de nível médio e superior, que são estudantes matriculados em Instituições de Ensino que mantêm convênio com o Poder Judiciário catarinense; de voluntários, que podem ser aposentados do Poder Judiciário catarinense ou estudantes ou formados em cursos previstos em resolução específica; e de terceirizados, encaminhados pelas empresas contratadas pelo Poder Judiciário catarinense.