Alteração de modalidade - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Alteração de modalidade (art. 18 da Res. GP n. 31/2020)
ATENÇÃO! Antes de realizar o pedido de alteração para a modalidade integral no regime de home office, o servidor deverá verificar com sua chefia imediata se a unidade possui disponibilidade dentro do limite de até 30% do quadro de pessoal autorizado para a modalidade integral, conforme previsto na Resolução GP n. 40/2026.
A data de início para a modalidade integral não poderá ser retroativa.
O encaminhamento do formulário sem a verificação prévia da disponibilidade de vaga na unidade poderá resultar no indeferimento do requerimento.
Recomenda-se que o servidor obtenha previamente a anuência da chefia imediata antes de preencher o formulário eletrônico.
O colaborador que ingressou no home office regido pela Resolução GP n. 31/2020 terá a possibilidade de alterar o regime de home office. Para isso, basta solicitar através do formulário eletrônico.
Atenção! A alteração de modalidade é utilizada quando o colaborador já ingressou no home office regido pela Resolução GP n. 31/2020, via Sistema do home office ou formulário eletrônico, e deseja alterar a modalidade (do integral para o parcial, ou vice-versa).
Procedimento
O gestor/chefe imediato receberá e-mail de cientificação do requerimento de alteração de modalidade no home office, e não necessitará tomar nenhuma providência, caso esteja de acordo com o pedido.
Será efetuada a conferência com os registros funcionais, e na sequência, providenciada a anotação pertinente na Planilha de Colaboradores em home office.
Por fim, ocorrerá a cientificação dos interessados acerca da conclusão do processo.
Ressalta-se que não haverá decisão administrativa de deferimento ou indeferimento.
Atenção! Informa-se que, temporariamente, não ocorrerão novos registros do home office na ficha funcional, pois está prevista a implantação do referido regime no atual sistema ADMRH - Gestão de Recursos Humanos, que ocorrerá na segunda fase do projeto. Todavia, ressalta-se que não haverá prejuízos, pois será providenciada a devida anotação nos controles internos da Seção.
Atenção! Caso a alteração de modalidade de trabalho não presencial seja a pedido do gestor/chefe imediato, este deverá enviar e-mail para dgp.homeoffice@tjsc.jus.br, solicitando a alteração, devendo informar para qual modalidade está sendo alterada e a respectiva data de início. Caso a modalidade seja a parcial, deverá indicar o número de dias de atuação presencial que o colaborador atuará.
Recordamos que para caracterizar a modalidade parcial, são necessários, no mínimo, 4 dias úteis de atuação presencial no mês.
Mais informações
Seção de Jornada de Trabalho
Divisão de Apoio à Gestão
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.jornada@tjsc.jus.br
Telefones: 3287-7500