Perguntas Frequentes

O prazo iniciou em 16/11/2020, conforme disposto na Resolução GP n. 31/2020.

Importante: os colaboradores do PJSC que ainda estejam em home office por conta da pandemia, amparados pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2020, poderão migrar para o home office disciplinado na Resolução GP 31/202, desde que haja a anuência do gestor da unidade. Porém, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2022 e da Resolução GP n. 34/2022, diante do término do home office excepcional, terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de 30 de maio de 2022, ou seja, até o dia 28/06/2022,para solicitar o ingresso em algum dos regimes de trabalho não presencial (teletrabalho e home office), observada a necessária anuência do gestor da unidade, ou retornar ao regime presencial. Esclarece-se que tal requerimento poderá ser feito a qualquer momento, após o transcurso desse lapso, também sempre com a anuência do gestor. 

Há duas situações: 

1) se o gestor patrimonial da unidade solicitar a devolução dos equipamentos, sim, deverá devolver os equipamentos. 

2) se o gestor patrimonial da unidade autorizar a manutenção/permanência dos bens sob sua guarda, deverá assinar novo termo de responsabilidade a ser acostado em processo administrativo (SEI) 

Sim. O home office consiste no desempenho das funções, atribuições e atividades funcionais dos servidores, estagiários e voluntários nas suas residências, mantendo o cumprimento da jornada de trabalho para atendimento do horário de expediente do PJSC.  

O gestor deverá avaliar se a distância da residência do colaborador ao local de trabalho permite o comparecimento à unidade da sua lotação em prazo razoável ajustado no acordo de trabalho, observadas as peculiaridades de cada unidade. 

Sim, consoante o disposto no art. 6º: controle da jornada do participante do home office deverá ocorrer mediante registro de ponto no sistema eletrônico, observadas as normas que disciplinam o controle de frequência. O registro de ponto no sistema eletrônico deverá ocorrer inclusive nos prédios dotados de sistema de controle de acesso ou de relógio para registro de ponto reconhecido pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 

No Portal do Regime de Home Office tem instruções de utilização do ponto eletrônico: https://www.tjsc.jus.br/web/servidor/regime-de-home-office/controle-de-jornada-de-trabalho  

Não, basta que seja definida a atuação presencial de no mínimo 4 dias úteis por mês. Fica vedada a realização de home office em parte da jornada diária (fração de carga horária). 

Primeiramente, solicitar o desligamento do teletrabalho conforme instruções contidas no Portal do Teletrabalho > Desligamento. Caso haja anuência do chefe imediato/gestor, fazer o requerimento de ingresso no home office no Sistema do Home Office. 

Não. O §2º do art. 1º dispõe: No cálculo do limite estabelecido no caput deste artigo serão incluídos: I - os servidores participantes das modalidades de trabalho não presencial de forma integral e parcial; e II - a chefia imediata e o gestor da unidade. § 3º Caberá à chefia imediata e ao gestor da unidade: I - manter quantidade de servidores suficiente em trabalho presencial em cada dia útil para garantir o atendimento ao público interno e externo; e II - conciliar os dias da semana em que cada servidor em trabalho não presencial desenvolverá suas atividades de forma presencial, para assegurar sempre que possível o compartilhamento da estação de trabalho. 

Logo, o limite de 70% é para servidores e chefes, ou seja, para estagiários e voluntários não há limitação máxima. 

Os servidores cedidos podem realizar o home office no período da cessão. No entanto, sugere-se seja dada ciência ao Município, com quem mantêm sua vinculação funcional. 

O ponto eletrônico será exigido, além dos dias no presencial, do servidor em home office decorrente da Resolução GP n. 31/2020, a partir de seu registro no sistema próprio. Para saber mais sobre o sistema do ponto eletrônico acesse: https://www.tjsc.jus.br/web/servidor/regime-de-home-office/controle-de-jornada-de-trabalho

Caberá ao gestor definir conforme o disposto no art. 4º, §1º, da Res. GP n. 31/2020, que dispõe: 
A atuação de forma presencial deverá ocorrer em no mínimo 4 (quatro) dias úteis por mês, admitida a relativização pelo gestor da unidade nos casos de afastamento legal do colaborador e em virtude do recesso forense. 

Caberá ao gestor definir conforme o disposto no art. 4º, §1º, da Res. GP n. 31/2020, que dispõe: 
A atuação de forma presencial deverá ocorrer em no mínimo 4 (quatro) dias úteis por mês, admitida a relativização pelo gestor da unidade nos casos de afastamento legal do colaborador e em virtude do recesso forense. 
 

Sim. A Resolução GP n. 31/2020 estabelece:  Art. 17. A participação do servidor em home office no plantão judicial dependerá da compatibilidade entre o trabalho realizado de forma não presencial e o trabalho realizado no plantão, a ser constatada pontualmente pela chefia imediata ou pelo gestor da unidade. 

Se o gestor/chefe imediato autorizar o ingresso em home office e o servidor tiver interesse em fazer a inscrição no Programa, esta poderá ser feita no Sistema do Home Office antes da publicação da revogação da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 23 de março de 2020.

O suporte da Diretoria de Tecnologia da Informação não inclui a manutenção/conserto de equipamentos de informática utilizados pelo participante do home office na sua residência, ainda que sejam de propriedade do PJSC.

Sim. O home office consiste no desempenho das funções, atribuições e atividades funcionais dos servidores, estagiários e voluntários nas suas residências, mantendo o cumprimento da jornada de trabalho para atendimento do horário de expediente do PJSC. 

Sim, o servidor poderá solicitar a alteração da quantidade de dias de atuação presencial, conforme acordado com o gestor/chefe imediato. Para isso, deverá informar à Diretoria de Gestão de Pessoas por e-mail dgp.homeoffice@tjsc.jus.br, com cópia para o gestor/chefe imediato.