Técnico Judiciário Auxiliar

Denominação do Grupo Código
Atividades de Nível Médio TJ-ANM

Denominação da Categoria
Técnico Judiciário Auxiliar

Descrição sumária das atribuições da categoria
Atividades relacionadas com serviços de organização, execução e controle de serviços técnicos-administrativos. Atuar como conciliador ou mediador, por designação da autoridade judiciária a que estiver subordinado.

Exemplos típicos de atribuições da categoria

Atribuições gerais
  • Atender aos advogados e ao público, prestando as informações solicitadas;
  • Elaborar atas de julgamento e de sorteios de jurados;
  • Autuar inquéritos, cartas precatórias, ações, execuções fiscais e demais processos;
  • Fazer juntada de documentos nos processos;
  • Digitar audiências, quando indicado pelo Escrivão, e demais expedientes do cartório;
  • Realizar o cadastramento dos processos em andamento, partes e testemunhas, vinculando-as ao processo;
  • Registrar e acompanhar a movimentação de processos e respectiva localização no cartório;
  • Providenciar o acondicionamento físico dos processos no cartório, de acordo com o respectivo registro lançado no sistema;
  • Elaborar e controlar a carga e remessa de processos;
  • Emitir carga de mandado e expedientes diversos;
  • Receber e remeter petição intermediária;
  • Providenciar o apensamento, desapensamento e reunião de processos;
  • Executar mudança de classe de processos;
  • Cadastrar e emitir pauta de audiência;
  • Conferir registro de objetos e valores apreendidos;
  • Manter atualizados os registros no sistema, pertinentes as suas atribuições;
  • Executar outras tarefas correlatas a critério de seu superior imediato.
Na função de depositário público 
  • Guardar, conservar e administrar os bens a si confinados;
  • Requerer a cautela bens deterioráveis e sujeitos a depreciação;
  • Sugerir a locação dos imóveis desocupados sob sua administração;
  • Promover com a renda dos imóveis sob sua guarda, as reparações dos mesmos, mantendo-os segurados contra o fogo e pagar os tributos, com autorização do juiz da causa;
  • Diligenciar despejo dos prédios confinados à sua guarda, e cobrança judicial dos aluguéis em mora;
  • Efetuar a inscrição no registro competente, do ato determinante do depósito de imóveis, quando omissas as partes;
  • Prestar informação ao juiz e aos interessados, quando solicitado, permitindo o exame dos objetos depositados;
  • Submeter os livros ao exame do juiz e do órgão do ministério público;
  • Registrar em livro próprio os depósitos recebidos e entregues, bem como os deixados em mãos de particulares;
  • Escriturar, em livro especial para cada vara, a receita e despesa dos depósitos, remetendo o balanço mensal da escrituração ao juiz competente no prazo legal;
  • Executar outras tarefas correlatas a critério de seu superior imediato.
Na função de partidor
  • Fazer o esboço de partilha ou sobre partilha judiciais;
  • Executar outras tarefas correlatas a critério de seu superior imediato.
Na função de porteiro de auditórios 
  • Apregoar a abertura e o encerramento das sessões do júri;
  • Apregoar as pessoas chamadas às audiências e sessões do júri;
  • Apregoar os bens nas hastas públicas e vendas judiciais, animando os respectivos atos;
  • Cumprir as determinações do juiz para a manutenção da ordem, disciplina e fiscalização do foro;
  • Afixar e desafixar editais;
  • Executar outras tarefas correlatas a critério de seu superior imediato.
Outros exemplos típicos
  • Elaborar, datilografar e/ou digitar, conferir instruções, ordens de serviços, pareceres, ofícios memorandos, boletins, relatórios, acórdãos, declarações, certidões, formulários, tabelas, atos, editais, quadros, mapas estatísticos, termos de audiência, pauta de julgamentos, carta de ordem, carta de sentença, translado de agravo de instrumento, processamento dos recursos extraordinário, especial, ordinário e outros documentos em geral
  • Elaborar e processar as alterações necessárias em terminais de computador e sistema usuário
  • Participar de C omissões em geral, secretariando ou servindo como membro
  • Efetuar o cadastramento de fornecedores
  • Atender ao público em geral, recebendo e prestando informações
  • Preparar processos para julgamento, bem como calcular custas processuais
  • Operar em terminais de computador, máquina composer, telex, fax, micros e microfilme
  • Processar a movimentação e ascensão funcional, judicial e extrajudicial, executando os atos necessários para a sua
  • concretização
  • Emitir empenhos e efetuar os respectivos depósitos na rede bancária
  • Colaborar na realização de licitações e outros meios utilizados para aquisições de materiais e contratação de serviços
  • Analisar e emitir informações em expedientes administrativos, referentes a requerimentos de magistrados e servidores
  • Processar a avaliação de desempenho e de estágio probatório dos servidores
  • Autuar processos e informar sobre andamento dos mesmos até a decisão final
  • Manter arquivo de circulares, portarias, leis, decretos e demais expedientes de interesse do órgão onde estiver lotado
  • Inscrever os magistrados e servidores junto ao PASEP
  • Colaborar na elaboração da revista de Jurisprudência Catarinense
  • Colaborar na realização de correções e inspeções
  • Efetuar o cadastramento de bens de caráter permanente
  • Protocolar e autuar processos administrativos funcionais e de pagamento
  • Cadastrar em terminais de computadores, processos judiciais e administrativos
  • Arquivar processos administrativos, obedecendo a classificação por assunto, ordem alfabética, numérica e digitar nos terminais a movimentação referente aos arquivo, relacionando após um ano e encaminhando para o arquivo central
  • Cadastrar a frota de veículos do Poder Judiciário, efetuando o emplacamento, licenciamento, pagamento de seguro, controle das despesas dos veículos, registrando no terminal de computador os serviços de mãodeobra, reposições de peças, controle da média de combustíveis, elaboração do relatório mensal e anual das despesas dos veículos
  • Controlar a movimentação de veículos e a permanência dos mesmos no abrigo deste Tribunal
  • Emitir e controlar contratos
  • Emitir convites e dispensas de licitações
  • Conferir propostas apresentadas pelas empresas, efetuando cálculos, mapas e numeração dos processos
  • Efetuar pedidos de abertura de licitação e montagem de processos
  • Elaborar levantamento de dados necessários à promoção, remoção e ou opção de magistrados para o Corregedor Geral da Justiça remetidos à presidência
  • Proceder, após determinado, autuação de processos, assim como manter atualizado, em parte, manualmente ou digitado, o andamento dos processos e
  • Executar outras atividades correlatas.

Legislação

Resolução GP n. 42, de 3 de setembro de 2013

Mais informações

Seção de Controle de Cargos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: wdgpscc@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7541