Teletrabalho - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Teletrabalho

O Teletrabalho foi instituído no PJSC em 2014 por meio de um projeto experimental e tem avançado desde então. Atualmente o regime de Teletrabalho oferece duas modalidades de atuação: parcial (Res. GP n. 30/2020) e integral.  

O regime de Teletrabalho está embasado em três pilares: incremento da produtividade, aumento da qualidade do trabalho e melhoria da qualidade de vida do servidor. 

Aplicam-se ao teletrabalho parcial as normas que regem o teletrabalho integral no âmbito do PJSC, naquilo que não contrariarem as regras estabelecidas na Res. GP. n. 30/2020, que poderão ser consultadas no item Teletrabalho Parcial do menu principal.

Importante destacar que o servidor poderá alterar a modalidade do regime de teletrabalho, conforme orientações para a alteração de modalidade encontram-se apresentadas no Portal do Servidor, no item Alteração de Modalidade do menu principal do Portal do Teletrabalho. 

O que é Teletrabalho? (art. 2º, I, da Res. TJ n. 22/2018)

O teletrabalho constitui uma forma de trabalho realizado a distância, em local adequado, com a privacidade e a segurança exigida pelo serviço, mediante acesso remoto e utilização de tecnologias de informação e de conhecimento, com flexibilidade de horário e efeitos jurídicos equiparados àqueles decorrentes da atuação presencial.

Consiste na execução das atividades por servidores efetivos e comissionados fora das dependências do PJSC, de forma não presencial, mediante o alcance de uma meta de produtividade em substituição ao cumprimento da carga horária da jornada de trabalho.

Duração do Teletrabalho (art. 30, da Res. TJ n. 22/2018)

O período de duração do teletrabalho poderá ser de no mínimo 6 (seis) meses, contados da data de efetivo início pelo servidor, ficando a critério do Gestor o final da vigência, que poderá ser de 1, 2, 5, 10 anos ou mais. 

Acompanhamento do cumprimento da meta 

A Diretoria de Gestão de Pessoas por meio do Formulário de Acompanhamento Semestral examina as informações referentes ao cumprimento mensal da meta de produtividade estabelecida no Plano de Trabalho, a análise e validação das informações pelo gestor e a observância dos três pilares que norteiam o regime do Teletrabalho no PJSC. Maiores informações no item Acompanhamento Semestral do menu principal do Portal do Teletrabalho.

Objetivos do Teletrabalho (art. 4º, da Res. TJ n. 22/2018)

• aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida e do trabalho dos servidores;
• otimizar tempo e reduzir custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho;
• flexibilizar dias e horários de trabalho;
• motivar e comprometer os servidores com os objetivos da instituição;
• promover mecanismos para atrair e reter talentos;
• contribuir para a melhoria dos resultados dos programas socioambientais, com a redução de poluentes, esgoto, consumo de água, energia elétrica, papel e outros bens e serviços disponibilizados no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;
• ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento;
• promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;
• estimular o desenvolvimento de competências, a criatividade e a inovação;
• respeitar a diversidade dos servidores;
• considerar a multiplicidade das tarefas, dos contextos de produção e das condições de trabalho para a concepção e o implemento de mecanismos de avaliação e alocação de recursos;
• possibilitar a cooperação do servidor em teletrabalho com unidade diversa de sua lotação; e
• fomentar o desenvolvimento de gestores para aprimorar o gerenciamento das equipes de trabalho e da produtividade.
   

Legislação

• Resolução TJ n. 22, de 15 de agosto de 2018
• Resolução TJ n. 6, de 19 de fevereiro de 2020
• Resolução TJ n. 17, de 21 de outubro de 2020
• Resolução GP n. 30, de 3 de novembro de 2020

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