Desligamento (artigos 47 e 48, da Res. TJ n. 22/2018)
Formas de desligamento

O desligamento do servidor do teletrabalho poderá ocorrer:

  • automaticamente:
    • após o decurso do prazo de duração estabelecido na portaria de ingresso no teletrabalho, caso não haja prorrogação; ou
    • no caso de penalidade disciplinar aplicada;
  • a qualquer tempo:
    • por solicitação justificada do gestor da unidade no interesse da Administração;
    • a requerimento do servidor; ou
    • no caso de aposentadoria, exoneração, demissão, remoção, disposição ou relotação do servidor; e
  • nas hipóteses de:
    • não atingir a meta de produtividade de forma injustificada por dois meses (art. 29); ou
    • não devolver os processos ou os documentos físicos, ou se, restituídos, apresentarem danos ou qualquer irregularidade, sem que haja justificativa fundada para a ocorrência (do inciso II do § 3º do art. 36); e
    • descumprimento dos deveres do servidor em Teletrabalho (do art. 43 desta resolução).
Procedimento do desligamento a requerimento do servidor

O desligamento do Teletrabalho a requerimento do servidor poderá ser solicitado a qualquer momento por e-mail (teletrabalho@tjsc.jus.br), com cópia para o gestor, devendo no pedido informar a data do desligamento e o motivo.

Será encaminhado ao servidor um questionário de desligamento do Teletrabalho e um questionário de avaliação osteomuscular.

Mais informações

Equipe do Teletrabalho
Seção de Análise de Cargos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: teletrabalho@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-7430, 3287-7588 e 3287-7406