Desligamento - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Desligamento (artigos 47 e 48, da Res. TJ n. 22/2018)

Formas de desligamento

O desligamento do servidor em teletrabalho poderá ocorrer:

• automaticamente:
  • no caso de penalidade disciplinar aplicada;
• a qualquer tempo:
  • por solicitação justificada do gestor da unidade no interesse da Administração;
  • a requerimento do servidor; ou
  • no caso de aposentadoria, exoneração, demissão, remoção, disposição ou relotação do servidor; e
• nas hipóteses de:
  • não atingir a meta de produtividade de forma injustificada por dois meses (art. 29); ou
  • não devolver os processos ou os documentos físicos, ou se, restituídos, apresentarem danos ou qualquer irregularidade, sem que haja justificativa fundada para a ocorrência (do inciso II do § 3º do art. 36); e
  • descumprimento dos deveres do servidor em Teletrabalho (do art. 43 desta resolução).

• após o decurso do período de duração do teletrabalho, caso não seja autorizada a prorrogação automática, observado o disposto no § 3º do art. 30 da Res. TJ n. 22/2018.

Procedimento do desligamento

O desligamento do Teletrabalho poderá ser solicitado a qualquer tempo por e-mail (dgp.teletrabalho@tjsc.jus.br), com cópia para o gestor no caso de desligamento a requerimento do servidor, devendo no pedido informar a data do desligamento e o motivo.

• Modelo de pedido de desligamento pelo gestor;
• Modelo de pedido de desligamento pelo servidor.

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