Ingresso

O ingresso no Programa do Teletrabalho ocorre atualmente apenas por interesse do serviço público, com fundamento no art. 16, da Resolução TJ n. 22/2018 do TJSC, podendo ser solicitado a qualquer tempo.

Embora também esteja previsto na aludida resolução o ingresso por processo seletivo, não há previsão de abertura de edital.

Anteriormente à formulação do pedido de ingresso no teletrabalho, recomenda-se ao servidor interessado e seu gestor verificar o atendimento dos requisitos, elencados do art. 9º ao 14 da Resolução TJ n. 22/2018, os quais estão sucintamente descritos nas Regras Gerais.

Ressaltamos que para o ingresso e para a permanência no Teletrabalho é imprescindível que exista uma relação de confiança entre gestor e servidor em teletrabalho. Ainda, que o teletrabalho deve atender as necessidades/prioridades do servidor e da unidade, nunca perdendo de vista os seus três pilares: incremento da produtividade, aumento da qualidade de trabalho e melhoria da qualidade de vida do servidor.

Quais são os documentos necessários para o ingresso no teletrabalho? (art. 21, da Res. TJ n. 22/2018)

Para instruir o pedido de ingresso, o servidor requerente deverá acessar o Formulário de Ingresso no interesse público e anexar, separadamente, os formulários listados abaixo,  assinados e salvos em formato pdf:

Passo a passo para solicitação de ingresso no teletrabalho

1. O gestor, magistrado ou diretor, elabora um ofício dirigido ao Diretor de Gestão de Pessoas, solicitando o ingresso do servidor no teletrabalho, por determinado prazo (de 6  meses a 1 ano), e incluindo justificativa, que pode ser para qualificar a vida do servidor por alguma razão e também para incremento da produtividade na unidade.

2. Após a elaboração do ofício, deve ser preenchido o formulário "Plano de trabalho para o ingresso no Teletrabalho", no qual constará o quadro de pessoal da unidade lotacional, as atividades a serem executadas pelo servidor interessado, a média de produtividade da equipe presencial que executa atividades correlatas e estabelecida a meta diária a ser alcançada pelo servidor ao ingressar no teletrabalho, conforme descrito a seguir:

  • ITEM 1: QUADRO DA UNIDADE LOTACIONAL
    • No preenchimento do quadro de pessoal da unidade lotacional, deverão ser informados todos os servidores efetivos e comissionados, indicando seus respectivos cargos, excluindo-se apenas terceirizados e estagiários;
    • Na coluna "Situação", informar se os servidores estão atuando presencialmente, em teletrabalho ou em afastamento legal;
    • Para fins do cálculo do limite de 30% (trinta por cento) da equipe para atuação em teletrabalho, são consideradas como unidade:  Vara (cartório e gabinete), e nos demais setores isoladamente, como: Distribuição Judicial, Secretaria do Foro, Gabinetes e Seções.
       
  • ITEM 2: ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO TELETRABALHO
    • Informar as atividades a serem realizadas pelo servidor em teletrabalho; 
    • Caso as atividades sejam distintas das opções listadas no formulário neste item, descrevê-las de forma clara, objetiva e mensurável.
       
  • ITEM 3: PRODUTIVIDADE A SER ALCANÇADA NO TELETRABALHO
    • Descrever sucintamente as atividades a serem aferidas por meio de meta. No caso de mais de um tipo de atividade, como, por exemplo, movimentações e documentos emitidos, preencher os quadros separadamente, pois será estabelecida uma meta para cada atividade;
    • Informar a origem dos dados. Por exemplo: SAJ - Estatística, Gerenciador de Arquivos do SAJ, Planilha de Distribuição da Seção, etc)
    • Informar a produtividade mensal dos últimos seis meses dos servidores da equipe presencial que executam atividades correlatas àquelas que o servidor interessado desempenhará no teletrabalho. Os servidores que exercem chefia e os servidores em Teletrabalho devem ser excluídos do cálculo;
    • Indicar o número de dias úteis trabalhados em cada mês pelos servidores listados;
    • Avaliar quanto será requerido de incremento na produtividade do servidor interessado em relação à média diária da equipe que atua presencialmente, sendo o acréscimo mínimo de 20% (vinte por cento).

Para a determinação da meta, ressaltam-se alguns pontos a serem considerados:

  • Para o embasamento da meta, deve prevalecer a produtividade do servidor requerente se esta for superior à media da equipe acrescida da 20% ( vinte por cento).
  • O gestor deverá levar em consideração que o servidor em teletrabalho deixará de executar atividades como atendimento ao público e telefonemas que demandam tempo significativo da equipe presencial e, por isso, terá mais tempo disponível para exercer as atividades que lhe forem incumbidas. Sendo assim, conforme o gestor entender que seja possível e justo, poderá estabelecer meta que ultrapasse em mais de 20% (vinte por cento) a média da equipe.
  • Para o estabelecimento da meta, recomenda-se que haja consenso entre gestor, chefia imediata e servidor.
     
  • ITEM 4: ANUÊNCIA DO GESTOR DA UNIDADE
    • O gestor da unidade, magistrado ou diretor, poderá designar o chefe imediato para acompanhar o desempenho do servidor em teletrabalho. Neste caso, ambos deverão assinar o documento;
    • Informar os dados do servidor requerente, gestor e chefia imediata;
    • Indicar a periodicidade e a forma de contato do servidor com a chefia imediata e o gestor da unidade;
    • Indicar a meta diária estabelecida;  e
    • Indicar o prazo do pedido de teletrabalho.

3. Preencher e assinar os questionários e termos de compromisso disponibilizados para download.

4. Providenciar Atestado médico de que o servidor não apresenta contraindicações para o teletrabalho.

5. Após, preencher o Formulário de Ingresso no interesse público e anexar os 7 (sete) documentos necessários ao ingresso no teletrabalho em formato pdf.

Mais informações

Equipe do Teletrabalho
Seção de Análise de Cargos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: teletrabalho@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-7430, 3287-7588 e 3287-7406