Licença-gestação ou licença-adoção
O que é

A Resolução TJ n. 22/2018 inovou a possibilitar, no caso de licença-gestação ou da licença-adoção, a prorrogação da duração do teletrabalho pelo prazo de 6 (seis) meses após o término da respectiva licença, desde que concedida após o ingresso no teletrabalho (§4º do art. 30).

Como requerer

Procedimento para solicitar a prorrogação no caso de licença-gestação ou licença-adoção

O(a) servidor(a) deverá encaminhar o requerimento de prorrogação da duração do teletrabalho no caso de licença-gestação ou licença-adoção por e-mail (teletrabalho@tjsc.jus.br) 30 dias antes do término da respectiva licença. No requerimento deverá ser informado o número do SPA na qual foi concedida a respectiva licença. Ainda, o requerimento deverá ser acompanhado de novo Plano de trabalho.

Mais informações

Equipe do Teletrabalho
Seção de Análise de Cargos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: teletrabalho@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-7430, 3287-7588 e 3287-7406