Orientações ao servidor em teletrabalho - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Orientações ao servidor em teletrabalho

São deveres do servidor em teletrabalho (art. 42. da Res. TJ n. 22/2018):

• cumprir a meta de produtividade estabelecida, com a qualidade exigida pela chefia imediata e pelo gestor da unidade;
• ajustar com a chefia imediata e o gestor da unidade a periodicidade da presença na unidade, de acordo com o estabelecido no inciso IV do art. 22 da Res. TJ n. 22/2018;
• atender às convocações para comparecimento às dependências do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina quando houver fato superveniente ao ingresso no teletrabalho que justifique o realinhamento de atividades ou a instrução acerca de alteração ou criação de rotina de trabalho;
• manter contatos institucionais e pessoais permanentemente atualizados e ativos nos dias úteis;
• consultar diariamente sua caixa de correio eletrônico institucional;
• manter a chefia imediata e o gestor da unidade informados acerca da evolução do trabalho e de eventuais dificuldades, ocorrências ou dúvidas que possam atrasar ou prejudicar o cumprimento da meta de produtividade;
• apresentar à chefia imediata e ao gestor da unidade, na periodicidade ajustada, os resultados parciais e finais da meta de produtividade mensal estabelecida, e consultar sobre orientações e informações de modo a proporcionar o acompanhamento dos trabalhos;
• assinar termo de recebimento e responsabilidade de processos e documentos que retirar das dependências da unidade e devolvê-los íntegros ao término do trabalho ou quando solicitado pela chefia imediata ou gestor da unidade;
• preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota e dos contidos nos processos e demais documentos, observando as normas internas de segurança da informação e da comunicação, sob pena de responsabilidade nos termos da legislação aplicável;
• manter atualizados os sistemas institucionais instalados nos equipamentos de trabalho;
• atender, nos prazos estipulados, as solicitações da chefia imediata, do gestor da unidade e da Diretoria de Gestão de Pessoas;
• comparecer à unidade quando convocado para participar de reuniões de trabalho;
• participar das atividades de orientação, capacitação e acompanhamento ao teletrabalho sempre que determinado pela Administração;
• priorizar as atividades urgentes indicadas pela chefia imediata ou pelo gestor da unidade; e
• manter a chefia imediata e o gestor da unidade informados da realização de suas atividades fora da sede funcional (acrescentado pela Res. TJ 6/2020); e
• controlar a jornada de trabalho nos dias de atuação presencial conforme as regras e os procedimentos próprios, e orientações constantes no Portal do Servidor, na modalidade parcial (Sistema de ponto eletrônico e Controle de Ponto).

Quando estiver próximo do término da vigência do teletrabalho, o gestor receberá um e-mail informando sobre a prorrogação automática do teletrabalho. Caso o gestor da unidade não autorizar a prorrogação, deverá informar à Diretoria de Gestão de Pessoas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de término da vigência do teletrabalho. 

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