Suspensão Temporária (artigos 44 a 46, da Res. TJ n. 22/2018)

O que é suspensão temporária?

A suspensão temporária do teletrabalho consiste no retorno do servidor ao trabalho presencial nas seguintes circunstâncias:

  • para suprir as ausências e os afastamentos legais de servidor prestador de trabalho presencial que possam prejudicar ou comprometer as atividades da unidade;
  • na hipótese de designação para substituir servidor, caso a atuação presencial seja necessária ou a função a ser exercida seja incompatível com o teletrabalho;
  • para a participação em cursos presenciais quando autorizada pela Academia Judicial; e
  • em situações excepcionais, incluídas a necessidade de viajar a serviço e a realização de visitas técnicas ou intervenções, mediante justificativa do gestor da unidade a ser avaliada pela Administração.

Período mínimo e máximo de suspensão temporária

  • Período mínimo de 5 (cinco) dias;
  • Período máximo de 6 (seis) meses ininterruptos;
  • Será admitido prazo inferior :
    • para a participação em cursos presenciais quando autorizada pela Academia Judicial; e
    • em situações excepcionais, incluídas a necessidade de viajar a serviço e a realização de visitas técnicas ou intervenções, mediante justificativa do gestor da unidade a ser avaliada pela Administração.

Procedimento para a suspensão temporária

O Gestor ou a Chefia Imediata envia e-mail ao dgp.teletrabalho@tjsc.jus.br solicitando a suspensão temporária do servidor em teletrabalho, devendo indicar o início e o término, bem como justificar tal medida (art. 44, §2º, da Res. TJ n. 22/2018).

Mais informações

Equipe do Trabalho Não Presencial
Seção de Análise de Cargos
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.teletrabalho@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-7406, 3287-7430, 3287-7464, 3287-7465, 3287-7466 e 3287-7588
WhatsApp Business: 3287-7464