Teletrabalho em caráter experimental - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Teletrabalho em caráter experimental

Fica autorizada, em caráter experimental, até novembro de 2022, a realização de teletrabalho parcial para o servidor (art. 6º, da Res. GP n. 30/2020):

• investido em cargo de oficial de justiça, oficial de justiça e avaliador, comissário da infância e juventude, oficial da infância e juventude, assistente social e psicólogo; 
• designado para atuar em comissões ou grupos de trabalho e estudo quando a dedicação não for exclusiva para essa atividade, aferida por meio de declaração do gestor da unidade; e
• em estágio probatório ou exclusivamente comissionado, com menos de 365 dias de tempo de efetivo exercício. 

O gestor da unidade, ao apreciar pedido de inclusão no teletrabalho parcial de servidor que se enquadre nas hipóteses acima, deverá observar a necessidade de preservar o atendimento das demandas que envolvam as atividades externas ou presenciais, bem como evitar prejuízo ao acompanhamento dos servidores.

Após o período experimental, o Comitê Gestor do Trabalho Não Presencial apresentará relatório com a indicação dos resultados auferidos, a ser submetido ao Órgão Especial deste Tribunal para avaliação.

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