Trabalho Não Presencial

Em compromisso com a busca constante da qualidade de vida dos colaboradores, o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina ampliou as modalidades de trabalho não presencial para proporcionar um leque de opções que melhor se adequem ao perfil de cada colaborador e de cada unidade.

O PJSC regulamentou o teletrabalho parcial, inovando e ampliando a modalidade prevista no art. 12 da Res. TJ n. 22/2018, bem como instituiu o programa do home office nas modalidades integral e parcial no período pós-pandemia de covid-19.

O regime parcial, em ambas as modalidades, compreende a realização de atividades de forma não presencial em parte do mês, com trabalho presencial nos dias remanescentes, sendo vedada a realização parcial da jornada diária em regimes diversos, à exceção da hipótese de convocação para comparecimento presencial na unidade de lotação.

No teletrabalho, como sucede com o modelo integral já implementado, o alcance da meta diária de produtividade equivale ao cumprimento da jornada de trabalho, havendo flexibilidade de horário, enquanto no home office haverá o cumprimento da jornada de trabalho equivalente ao do regime presencial.

Legislação
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