Manual - Sistema de Processos Administrativos - Poder Judiciário de Santa Catarina

Um documento é um arquivo no formato PDF (Portable Document Format) que será inserido no processo e, portanto, tornar-se-á uma peça dos autos digitais. Pode ser uma nota fiscal, um despacho, um parecer, entre outro.

Para incluir documentos no processo é necessário que o processo esteja em atendimento pelo atendente que efetuará a inclusão. Um processo ficará em atendimento após o atendente receber o processo.

O atendente pode incluir documentos no processo acessando a tela de Detalhes do processo e clicando na opção Incluir Documento, localizada na seção Manutenção do menu de Ações Disponíveis, lado direito da referida tela:

O SPA exibe então uma nova página solicitando as informações iniciais do documento:

Utilizar Modelo: campo opcional, exibido apenas se existir ao menos um modelo de documento definido para o setor. Nesse caso, selecione um modelo a ser utilizado na criação do documento, se desejar. Para saber mais sobre modelos de documentos, leia o item Definindo modelos de documentos do módulo 3.

Tipo: campo de preenchimento obrigatório. Digite pelo menos três letras do tipo de documento desejado e o SPA irá sugerir os tipos que se enquadrem no termo digitado. Se preferir, clique no botão  (Mostrar todos...) ao lado do campo e selecione o tipo na lista que é exibida.

Descrição: texto opcional, de até 250 caracteres, para informações adicionais sobre o documento, caso necessário.

Visibilidade: obrigatório. Indica o grau de visibilidade do documento, que pode ser:

• Normal: Qualquer usuário do sistema tem permissão para visualizar o documento.
• Sigiloso: Estão autorizados a visualizar o documento:
  • O autor do documento.
  • As partes do processo.
  • Os gestores, moderadores e atendentes do setor onde o processo está.
  • Os gestores, moderadores e atendentes do setor onde o documento foi criado.
• Restrito: Estão autorizados a visualizar o documento:
  • O autor do documento.
  • Pessoas autorizadas nominalmente pelo administrador do sistema para um determinado tipo de documento.

O que você deseja fazer?: campo obrigatório, porém disponível somente se não for escolhido um modelo, define a forma que o documento será criado. As opções são:

• Digitação
• Anexação