Manual - Sistema de Processos Administrativos - Poder Judiciário de Santa Catarina
Tramitação externa
Ao contrário da tramitação interna, neste tipo de tramitação o processo é movimentado externamente.
Importante: A tramitação externa provoca consequências importantes, a saber:
- Os novos documentos inseridos no setor ficam visíveis para outros usuários. Documentos com visibilidade Normal ficam visíveis por qualquer usuário do SPA. Documentos com visibilidade Sigiloso ficam visíveis para as partes, atendente que criou o documento e atendentes e gestor do setor destino. Documentos com visibilidade Restrito ficam visíveis para o autor do documento e pessoas autorizadas nominalmente pelo administrador do sistema para um determinado tipo de documento.
- Os novos documentos inseridos no setor não podem mais ser excluídos do processo ou transformados em minuta.
- Todos os documentos precisam estar assinados para que seja possível arquivar ou enviar o processo para outro setor.
A seção Tramite Externo, localizada no menu de Ações Disponíveis na tela de Detalhes do processo, oferece as seguintes opções de trâmite externo:
Enviar
Nesta opção o processo é enviado para outro setor. O atendente deve informar o setor destino, opcionalmente a finalidade do trâmite, e clicar no botão Enviar.
Se o setor de origem estiver operando com moderação de saída, as consequências da tramitação externa (mencionadas no início) somente ocorrem depois que o moderador aprovar o trâmite, ou seja, depois que o processo efetivamente sair do setor. Se o atendente tiver encaminhado o processo com documentos sem assinatura, o moderador precisará assiná-los antes de aprovar o trâmite. Nesta situação o moderador pode utilizar a ação Assinar e Enviar. O sistema possibilitará a assinatura dos documentos pendentes e o envio do processo. Para saber mais sobre moderação de saída, leia o item Moderando processos na saída.




Iniciar Trâmite Colaborativo
Além de enviar o processo para outro setor, o atendente pode se valer dessa opção para adicionar a um grupo colaborativo o processo em questão, possibilitando que este grupo acompanhe o processo e o modifique, adicionando documentos, minutas, etc., em conjunto. Essa opção torna-se possível somente se o setor atual do atendente está cadastrado em um grupo colaborativo e for o setor origem deste grupo.
Arquivar
Permite que o atendente finalize o trâmite do processo, por ter chegado ao fim ou por algum outro motivo. Nesse caso, é obrigatório informar o motivo do arquivamento. O processo é enviado para a lista de processos arquivados, que pode ser acessado na opção Gestão > Arquivados no setor da aba Processos.