Legislação e orientações

Contratações

  • Resolução CNJ n. 468/2022 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.
  • Resolução GP n. 2/2022 - Regulamenta a contratação de serviços e obras e a aquisição e a locação de bens quando processadas pelo sistema de registro de preços, bem como as contratações compartilhadas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 29/2021 - Redefine, com base na Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, os critérios para contratações diretas de pequeno valor no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução CNJ n. 347/2020 - Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
  • Resolução GP n. 13/2019 - Altera a Resolução GP n. 35 de 10 de agosto de 2017, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Instrução Normativa ME n. 1/2019 - Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
  • Resolução GP n. 42/2018 - Define critérios para as contratações diretas de bens e serviços de pequeno valor institui a cotação eletrônica de preços no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Instrução Normativa DGA n. 2/2018 - Delega competência Chefes de Seção da DTI, para emitir ordens de serviço ou autorizações de fornecimento em contratos cujo regime de execução seja o de empreitada por preço unitário ou decorrentes de ata de registro de preço, cujo valor não ultrapasse 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" dos incisos II do artigo 23 da Lei n. 8.666, conforme valores atualizados pelo Decreto n. 9412/2018.
  • Resolução GP n. 35/2017 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Instrução Normativa ME n. 5/2014 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.