PJSC-Conecta

O PJSC-Conecta é um sistema desenvolvido para atender às necessidades de gerenciamento e realização de audiências e sessões virtuais no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O sistema pode ser acessado por meio dos links a seguir (de acordo com a versão), exclusivamente por magistrados e servidores do PJSC, com as credenciais do e-mail institucional.

O acesso é feito totalmente por um navegador de internet, não havendo a necessidade de instalação de software ou utilização de VPN.

Os usuários externos poderão acessar por meio de links próprios encaminhados por magistrados, servidores ou pelo próprio sistema.

O sistema disponibiliza funções para o agendamento audiências, salas virtuais e gravações.

Para cada ato é possível informar dados correlacionados, tais como o número do processo, o nome do depoente e a identificação do órgão julgador.

As principais funcionalidades disponíveis são:

  • Audiências - esse recurso deve ser empregado para o agendamento de videoconferências em que os participantes (promotores de justiça, advogados, partes e testemunhas) estão fora da rede do Poder Judiciário e utilizam recursos próprios para participar das audiências remotamente;
  • Calendário de salas - possibilita a marcação de audiências em salas próprias para participação de videoconferências em outras unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina e em unidades prisionais, devidamente equipadas para tal, denominadas de salas passivas. O sistema possui um cadastro de salas passivas e uma agenda própria para a organização e controle das marcações de videoconferências nessas salas;
  • Usuários externos - partes, advogados e membros de outros órgãos públicos podem utilizar por meio de um link encaminhado automaticamente por e-mail.

Sala passiva é o nome que se dá ao espaço físico devidamente equipado e disponibilizado em todas as comarca do Estado para ser utilizado por juízos de outra comarca para a oitiva de pessoas, ou por advogados, procuradores e defensores públicos para realização de sustentação oral.

Algumas penitenciárias do Estado e unidades de atendimento socioeducativo também disponibilizam salas passivas, para oitiva de custodiados. O sistema possui um cadastro de salas passivas e uma agenda própria para a organização e controle das marcações de audiências nessas salas.

  • Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019 - Dispõe sobre o uso do sistema de videoaudiência no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Orientação CGJ n. 30/2020 - Orienta sobre a realização de audiências de instrução e julgamento e demais atos processuais por videoconferência nos âmbitos criminal, de execução penal, infracional e de execução de medidas socioeducativas durante o período da pandemia causada pela Covid-19.
  • Orientação CGJ n. 12/2020 - Orienta sobre a realização de audiências de instrução e julgamento e demais atos processuais por videoconferência no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Estado de Santa Catarina no período da pandemia causada pela Covid-19.
  • Resolução CNJ n. 337/2020 - Dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.
  • Resolução CNJ n. 105/2010 - Dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.

Seção de Telecomunicações
Divisão de Redes de Comunicação
Diretoria de Tecnologia da Informação
E-mail: telecom@tjsc.jus.br