21 dias de Ativismo - Violência contra a Mulher - Poder Judiciário de Santa Catarina

Violência contra a Mulher

A campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, do CNJ, acontece de 20 de novembro a 10 de dezembro. A campanha tem como fundamentos a Agenda 2030 - ODS 5, 10 e 16, as Resoluções CNJ n. 254/2018 e n. 255/2018, e a Recomendação n. 128/2022, que instituiu o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário.

O movimento criado pelo CNJ, que busca sensibilizar a sociedade para o tema, sobretudo no Judiciário, se inspira na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana. Submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, dentre elas, o estupro, as irmãs foram silenciadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, no dia 25 de novembro de 1960.

A campanha representa para o CNJ um marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário. A campanha, bem como outras ações, desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça, estão em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em especial, o ODS 5, que visam estimular ações para o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. O ODS busca assegurar também a eliminação de todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual.

Relatório 21 Dias de Ativismo - 2025

Datas Importantes

20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra, marco inicial da campanha no Brasil
25 de novembro: Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres
6 de dezembro: Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Campanha do Laço Branco)
10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerramento oficial da campanha

Programação de 2025

Data		Ação
19 de novembro		Lançamento da campanha, às 14h, no Quilombo Vidal Martins, Rio Vermelho, Florianópolis/SC, com a parceria das seguintes instituições: Comitê Equidade de Gênero, Racial e Diversidade - CEEGRAD Ouvidoria-Geral Externo da Defensoria Pública Estadual Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Defensoria Pública - NUDEM Centro de Referência de Assistência Social - CRAS/Ingleses (Prefeitura de Município de Florianópolis) Gerência de Atenção Primária em Saúde (Unidade de Saúde de Rio Vermelho/Prefeitura de Florianópolis) Instituto Federal de Educação/SC - IFSC Instituto Zilda Arns Comissão de Combate à Violência Doméstica - OAB/SC
19 de novembro a 10 de dezembro		Campanha Raça e Justiça: um diálogo necessário, promovida pelo Cegrad/TJSC
19 de novembro a 10 de dezembro		Produção de vídeo sobre violência digital contra mulheres e meninas, com divulgação nas redes sociais e envio de email para todos magistrados e servidores do Poder Judiciário;
19 de novembro a 10 de dezembro		Elaboração de ofício para o governo estadual sugerindo iluminação da Ponte Hercílio Luz na cor alaranjada na primeira semana da campanha;
19 de novembro a 10 de dezembro		Cards para as redes sociais do TJ, com informações/textos das principais datas integrantes da campanha;
19 de novembro a 10 de dezembro		Visitação de Escolas na Região da Grande Florianópolis
21 de novembro		Curso de Defesa Pessoal para magistradas e servidoras
26 e 27 de novembro		Curso para Facilitadores de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência, nas Comarcas de São Domingos e Xanxerê
29 e 30 de novembro		Final do Circuito Catarinense de Bodyboarding 2025 na Prainha em São Francisco do Sul Atendimento da CEAV no São Chico Bodyboard Pro 2025
3 de dezembro		Iluminação da Ponte Hercílio Luz com a cor da Campanha
10 de dezembro		Projeto Espelhos - Vozes para florescer, às 17h na Policlínica da Saúde da Mulher e da Criança (Endereço: Rua Esteves Júnior, 89, Centro, Florianópolis - SC).

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Data	Ação
19 de novembro	Lançamento da Campanha e da Exposição Consciência Negra: elaborar histórias, imaginar futuros, às 14h, Hall da Torre I, Galeria dos Presidentes/TJSC - Pinturas produzidas por crianças atendidas na Casa da Criança do Morro da Penitenciária - Florianópolis/SC.
19 de novembro a 10 de dezembro	Exposição Consciência Negra: elaborar histórias, imaginar futuros, às 14h, Hall da Torre I, Galeria dos Presidentes/TJSC - pinturas produzidas por crianças atendidas na Casa da Criança do Morro da Penitenciária - Florianópolis/SC.
19 de novembro	Divulgação de WebSérie "O cuidado Transforma: violência doméstica também é matéria de escola", com lançamento para o dia 19/11/2024, data da solenidade de abertura da Campanha.
22 de novembro	Roda de Conversa no setor de transporte do TJSC em alusão à Campanha “Laço Branco” - Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
25 de novembro	Roda de Conversa do Programa Indira: pelas mulheres do PJSC. - Comarca de Dionísio Cerqueira/SC.
27 de novembro	Roda de Conversa - Fortalecendo as Mulheres, a ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Ingleses - Florianópolis/SC.
28 e 29 de novembro	Seminário Questões Étnico-raciais na perspectiva da interseccionalidade de gênero e raça (400 vagas - público interno e externo).
06 de dezembro	Distribuição de laço branco na recepção do TJ, em alusão à Campanha “Laço Branco” - Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Publicação sobre o tema

Em 2022, o tema da campanha é "21 Dias de Ativismo pela Equidade no Combate à Violência contra as Mulheres". Isso porque se entende que é a partir do princípio da equidade que o preconceito, a discriminação e a violência de gênero contra as mulheres podem ser superados.

O objetivo geral da campanha é “conscientizar da necessária equidade entre mulheres e homens para projeção de benefícios múltiplos ao desenvolvimento humano e social”, ao passo que os objetivos específicos são “- Informar a exclusão das mulheres dos espaços de poder, simbolizar violação aos Direitos Humanos; - Dinamizar a ideia de que o preconceito, a discriminação e a violência causam desmedidos prejuízos à sociedade”.

As principais ações requeridas pelo CNJ são:

Promoção de diálogos internos e externos
Iluminação dos edifícios na cor da campanha (laranja) no período da campanha
Adesão à mobilização #ElesPorElas
Outras ações que destaquem a representatividade feminina na história da Justiça

As principais datas de mobilização, de acordo com a proposta do CNJ, são:

17 a 18 de novembro - Seminário Representação Feminina e Lançamento da Campanha (CNJ) e iluminação dos prédios com a cor laranja (combate à violência contra a mulher)

20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra (entrevistas em formato de roda de conversas)

23 de novembro - Dia de Mobilização pelo Fim da Violência contra as Mulheres

25 de novembro - Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres (data de abertura da campanha mundial)

1º de dezembro - A AIDs e a Situação das Mulheres

6 de dezembro - Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco, para incluir os homens na campanha)

10 de dezembro - Dia Mundial dos Direitos Humanos (encerramento da campanha): Promover a conscientização da violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos de toda a coletividade - Custo social da violência

No PJSC, a campanha será realizada pela CEVID, em parceria com o Programa Mães do Judiciário e apoio da Diretoria de Saúde e do Museu, além de contar com parcerias externas, como a do Município de Florianópolis, da Bancada Feminina da Alesc e do Observatório da Mulher/SC.

Como participar nas redes Sociais
Nas redes sociais, a campanha buscará o apoio dos homens, mediante sua adesão à mobilização #ElesPorElas, para que assumam sua parte como agentes ativos no enfrentamento da violência contra as mulheres.

Para participar da campanha, basta gravar vídeos curtos com homens (juízes, servidores, colaboradores e outros) respondendo ao questionamento “O que você pode fazer para tornar o mundo um lugar mais seguro para as mulheres e meninas viverem?”, publicar no stories do Instagram, utilizando o filtro “21 Dias CNJ”, e marcar @tjscoficial e @ovmmulher.sc.

Material de Consulta e divulgação

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21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher

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