Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID - Violência contra a Mulher - Poder Judiciário de Santa Catarina

Secretária da Cevid

Michelle de Souza Gomes Hugill
Telefone: (48) 3287-2636
e-mail: cevid@tjsc.jus.br

• atuar sob as diretrizes e as metas do Conselho Nacional de Justiça;
• fomentar políticas institucionais especificadas na Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, de forma autônoma ou com órgãos municipais, estaduais ou federais;
• acompanhar a prestação jurisdicional e propor à Presidência do Tribunal de Justiça e à Corregedoria-Geral da Justiça, conforme a competência institucional, meios de aprimoramento da gestão ou do fluxo de trabalho e medidas sobre instalação ou reestruturação de unidade e criação, atuação ou ampliação de quadro de pessoal ou de equipe multidisciplinar;
• manter atualizado o levantamento de magistrados titulares das unidades com competência em violência doméstica e familiar, incluídas as especializadas e as que dispõem de competência cumulativa;
• colaborar na atualização e capacitação especializada de magistrados e servidores, com indicação à Academia Judicial de demandas necessárias;
• planejar e desenvolver mecanismos de programas, projetos, convênios, contratos, parcerias e ações correspondentes para concretizar iniciativas do Tribunal de Justiça ou do Conselho Nacional de Justiça;
• estruturar e promover regularmente a alimentação de relatórios e sistemas que compõem a gestão de informação do Tribunal de Justiça ou do Conselho Nacional de Justiça, observado o parâmetro das Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, propondo as mudanças e as adaptações necessárias à captação de dados;
• promover articulação, vínculos de cooperação e intercâmbio do Poder Judiciário com a sociedade, a imprensa, as entidades e os órgãos públicos ou privados nacionais, estrangeiros e supranacionais e as organizações governamentais e não governamentais nacionais e estrangeiras;
• promover eventos, próprios ou em parceria, previamente aprovados pelo presidente do Tribunal de Justiça;
• elaborar ou divulgar cartilhas, manuais, cartazes, fôlderes e outras mídias;
• receber informações, sugestões e reclamações sobre serviços e atendimento e promover o encaminhamento, a solução e a divulgação pertinentes;
• disseminar, no âmbito do Poder Judiciário e de acordo com seus propósitos institucionais, boas práticas na área da mulher em situação de violência doméstica e familiar; e
• encaminhar à Presidência do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça anualmente, entre 1º e 10 de dezembro, o plano de ações para o ano seguinte, comunicando eventual alteração, e, entre 20 e 30 de janeiro, o relatório de gestão do ano anterior.

• articular e de executar a política e a gestão de grupos vulneráveis também consignados nos marcos legais vigentes, o que compreende, entre outras, as searas de diversidade e gênero, idoso, igualdade étnico-racial, indígena, liberdade religiosa, migração, pessoa com deficiência, política sobre drogas, população em situação de rua, quilombola, refúgio, tortura, trabalho escravo e tráfico de pessoas.

• Acesso ao Portal da Violência contra a Mulher