Grupo de Trabalho Diversidades
(48) 3287-2636
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 Torre I, Sala 203, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901

O Grupo de Trabalho Diversidades foi criado pela Portaria GP n. 240, de 1º de março de 2021, para elaborar estudos e indicar soluções com vistas à proposição de políticas judiciárias sobre igualdade racial, questões étnico-raciais e da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti e intersexo (LGBTI) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  Presidente: Desembargadora Salete Silva Sommariva

Coordenador Executivo: Juiz de Direito Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior

Integrantes

Des. Artur Jenichen Filho

Desa. Hildemar Meneguzzi de Carvalho

Desa. Salete Silva Sommariva

Juíza Adriana Bertoncini

Juíza Ana Cristina Borba Alves

Juíza Andreia Regis Vaz

Juíza Anuska Felski da Silva

Juíza Cibelle Mendes Beltrame

Juíza Cláudia Margarida Ribas Marinho

Juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior

Juíza Fernanda Pereira Nunes

Juíza Juliana Andrade da Silva Silvy Rodrigues

Juíza Mariana Cassol

Juíza Michele Vargas

Juíza Naiara Brancher

Juiz Paulo Eduardo Huergo Farah

Juiz Rafael Resende Britto

Juíza Thania Mara Luz

Juíza Vania Petermann

Servidora Cibelene Piazza Ferreira

Servidora Cristine Pereira Tuon Sposito

Servidora Ellen Caroline Pereira

Servidora Luiza Zuanazzi França

Servidora Michelle de Souza Gomes Hugill

Servidora Pâmela Guimarães Lino

Servidor Samuel Santos Silva

Conforme o art. 2º, da Portaria GT n. 240/2021, são atribuições do Grupo de Trabalho Diversidades:

I - realizar estudos e apresentar diagnósticos sobre dados que conduzam ao aperfeiçoamento dos marcos legais e institucionais sobre o tema no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;

II - apresentar propostas de políticas públicas judiciárias que objetivem modernizar e dar maior efetividade à atuação do Poder Judiciário no enfrentamento das questões étnico-raciais e LGBTI, que se manifestam no país e também institucionalmente no sistema de justiça;

III - propor capacitações voltadas para o desenvolvimento e para o aprimoramento de conhecimentos, habilidades e competências de magistrados e servidores no que se refere às questões étnico-raciais e LGBTI;

IV - propor ações e projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição Federal de 1988; e

V - manifestar-se em processos administrativos em tramitação na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – Cevid que envolvam a temática do Grupo de Trabalho Diversidades, durante seu período de atuação.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Diversidades será auxiliado pela Cevid no desempenho de suas atribuições e na execução de suas deliberações.

  • Elaboração de pesquisa jurisprudencial com o objetivo de criar um caderno de jurisprudência do TJSC que envolva questões LGBTQI+
  • Elaboração de pesquisa visando mapear as percepções e vivências do corpo de magistrados e magistradas, servidores e servidoras e colaboradores e colaboradoras do PJSC, relativas ao tema étnico-racial, de gênero e sexualidade com intuito de subsidiar a construção de políticas institucionais para promoção da diversidade e equidade no âmbito do PJSC
  • Construção de um curso em parceria com o GMF e com a CGJ, em atenção à Resolução CNJ n. 348/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário no âmbito criminal com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
  • Criação de uma cartilha antirracista
  • Debate para incluir disciplina que trate do objeto do GT Diversidades no Mestrado Profissional da UFSC, visando à formação de magistradas e magistrados em temas que envolvam questões raciais e que possa contemplar a sociedade civil
  • Calendário de diversidades, para ressaltar as datas importantes sobre o tema Diversidade
  • Relatório final do GT Diversidades

 Jurisprudência STF e bibliografia temática
 Jurisprudência TJSC

EMENTAS CÍVEIS

EMENTAS CRIMINAIS

SENTENÇAS 1º GRAU

  • Acesso ao calendário da Diversidade (em breve)