Justiça pela Paz em Casa

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ (Cevid) está engajada nas atividades da campanha Paz em Casa, esforço concentrado dos tribunais, sob o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Para tanto, conclama magistrados, servidores, colaboradores e parceiros do Judiciário catarinense, bem como toda a sociedade, para se engajar na campanha. A Cevid, neste sentido, pede que os principais colaboradores informe sobre a existência de programas e ações em prol do enfrentamento da violência contra a mulher em suas cidades, para poder dar ampla divulgação através dos diversos meios de comunicação disponíveis.

O que é a Campanha Paz em Casa?

Em 27 de janeiro de 2015, a Ministra Cármen Lúcia propôs aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, em reunião no Supremo Tribunal Federal, uma mobilização nacional para aprimorar a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar. Fruto do compromisso de todos presentes, foi realizada a primeira semana de esforço concentrado de julgamentos em março. 

Previamente a realização da segunda Semana Justiça pela Paz em Casa, no dia 30 de junho de 2015, foi assinado protocolo de compromisso do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras com a Campanha Justiça pela Paz em Casa. O protocolo de intenções foi assinado pela Ministra Cármen Lúcia, pelo Reitor Wolmir Therezio Amado, então Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pelo Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, então Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que representou o Desembargador Milton Nobre, então Presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça dos Estados.

O documento prevê convênios entre Instituições de Ensino Superior e Tribunais de Justiça para adoção de medidas que auxiliem na melhoria do atendimento às mulheres que procuram a Justiça, principalmente por meio da oferta de estágio a estudantes de Direito, Psicologia e Serviço Social nos juizados especializados de violência doméstica e familiar.  Em 3 de agosto, sete associações de instituições de ensino superior brasileiras somaram esforços e firmaram compromisso com a Campanha Justiça pela Paz em Casa.

No período da terceira semana, Tribunais de Justiça e Instituições de Ensino Superior já haviam assinado 46 convênios; outros 9 convênios estavam em fase de elaboração. Diversos estudantes de Direito, Psicologia e Serviço Social já vivenciam a experiência de estágio em juizados especializados em violência doméstica e familiar, dando assistência às mulheres vítimas.

Após reunião da Ministra Cármen Lúcia com as Presidentes das Comissões da Mulher Advogada das seccionais da OAB em 22 de junho de 2016, a Campanha passou a contar com o apoio da OAB por meio de ações de sensibilização e prestação de serviços jurídicos pro bono durante as semanas de esforço concentrado de julgamento.

Em março de 2017, o terceiro ano dos esforços concentrados de julgamento foi marcado pela institucionalização, por meio da Portaria n. 15, de 8 de março de 2017, da Campanha Justiça pela Paz em Casa como programa permanente do Conselho Nacional de Justiça. A sétima semana, realizada entre os dias 6 e 10 de março de 2017, foi a primeira edição do Justiça pela Paz em Casa no contexto da Política Nacional Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A partir da sétima semana, a Portaria n. 15/2017 determinou a publicação de relatórios para apresentação dos resultados da atuação dos Tribunais de Justiça estaduais em cada Semana Justiça pela Paz em Casa.

XI Semana da Justiça pela pela paz em casa (20 a 24 de agosto de 2018)
XII Semana da Justiça pela pela paz em casa  (26 a 30 de novembro de 2018)
XIII Semana da Justiça pela Casa (11 a 15 de março de 2019)
XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa (19 a 23 de agosto de 2019)
XV Semana da Justiça pela Paz em Casa (25 a 29 de novembro de 2019)
XVI Semana da Justiça pela Paz em Casa (9 a 13 de março de 2020)
XVII Semana da Justiça pela Paz em Casa (17 a 21 de agosto de 2020)
XVIII Semana da Justiça pela Paz em Casa
A XVIII Semana da Justiça pela Paz em Casa foi suspensa por determinação do Conselho Nacional de Justiça (Ofício n. 256/2020/CNJ/MCSAZ).