Mulheres Indígenas - Violência contra a Mulher - Poder Judiciário de Santa Catarina

Mulheres Indígenas

Chegou ao conhecimento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul desenvolveu o projeto Kunhã Kuery! Nhãmbopaha Jeiko Asy, que na língua guarani significa “Mulher! Chega de Violência”. O projeto foi criado para divulgar a Lei Maria da Penha entre mulheres indígenas da etnia Guarani daquele Estado.

Após demanda do magistrado Pedro Cruz Gabriel, então lotado na Comarca de São Domingos, em 2021 foi firmado um termo de cooperação técnica com o TJMS para desenvolver no âmbito do Judiciário catarinense o projeto "Lei Maria da Penha e as Mulheres Indígenas".

Em 2022 se fez uma visita técnica à aldeia Itanhaém, em Biguaçu, e, por intermédio do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPIn), ocorreram rodas de conversa conduzidas pela magistrada Naiara Brancher e palestras ministradas pela juíza Ana Luisa Schmidt Ramos.

Esse engajamento resultou na redação e versão de cartilhas sobre a Lei Maria da Penha nas três línguas predominantes no Estado.

Com a colaboração de mulheres Kaingang e Guarani, a primeira edição das cartilhas nessas duas línguas foi lançada em 16 de agosto de 2023, durante o 5º ATL Sul, na Terra Indígena Morro dos Cavalos. E em 22 de setembro de 2025, durante o seminário “Nós Por Elas”, no painel “Vulnerabilidades Geográficas das Mulheres”, houve o lançamento da Cartilha da Lei Maria da Penha na língua Xokleng, o que completou o atendimento às três principais etnias indígenas de Santa Catarina.

Cartilhas

• Cartilha Lei Maria da Penha traduzida pelas Mulheres Indígenas de Santa Catarina do Povo GUARANI (Tradutores: Mariza de Oliveira e Edson Karai)
• Cartilha Lei Maria da Penha traduzida pelas Mulheres Indígenas de Santa Catarina do Povo KAINGANG (Tradutores: Sandra de Paula Santos, Dorilde Goj Tem de Paula, Samara Goj Tej Müller de Paula, Marcos Sulivam Nascimento e Ismael Casemiro)
• Cartilha Lei Maria da Penha traduzida pelas Mulheres Indígenas de Santa Catarina do Povo XOKLENG (Tradutores: Antônia Konheco Paté, Luis Nambla, Maria Kula Patté Crendo, Apoio: Milton Felipe Pinheiro, Revisão: Micael Vaipon Weitschá)
• Cartilha Multilíngue Maria da Penha

• 22/09/2025 - TJSC debate vulnerabilidades que ameaçam mulheres e lança cartilha da Lei Maria da Penha em língua xokleng
• 02/09/2024 - Desembargadora apresenta cartilha da Lei Maria da Penha, traduzida em kaingang, para aldeia do Oeste
• 02/09/2024 - Entrevista da desa. Hildemar Meneguzzi de Carvalho para o Bom Dia SC
• 30/08/2024 - Entrevista da desa. Hildemar Meneguzzi de Carvalho para o Jornal do Almoço - NSC
• 22/07/2024: Com apoio do TJSC, TJAP vai traduzir Lei Maria da Penha para línguas indígenas
• 27/03/2024: Depois da repercussão nacional, projeto inovador do TJ vira questão de prova do IFSC
• 26/03/2024: Em aldeia de Imaruí, Cevid apresenta cartilha sobre a Lei Maria da Penha em guarani
• 24/11/2023: Encontro aprova carta com propostas para reforçar trabalho de Ouvidorias das Mulheres
• 25/10/2023: Fonavid, em Porto Alegre, começa com a participação de 8 magistrados de Santa Catarina
• 19/09/2023: Projeto do TJSC em parceria com Conselho dos Povos Indígenas repercute nacionalmente
• 21/08/2023: Campanha Dignidade Menstrual distribui absorventes para mulheres indígenas em SC
• 16/08/2023: Cevid e mulheres indígenas lançam cartilhas guarani e kaingang sobre Lei Maria da Penha
• 22/06/2023: Lei Maria da Penha em língua guarani será lançada em aldeia indígena no dia 13 de julho
• 21/06/2023: Lei Maria da Penha traduzida para línguas indígenas é tema do 'Conexão Justiça'
• 19/04/2023: Povos indígenas seguem luta por espaços sagrados que ainda restam neste 19 de abril
• 19/08/2022: TJSC reúne caciques guaranis, kaingangs e xoklengs para discutir a Lei Maria da Penha
• 3/03/2022: Justiça de SC visita aldeia em Biguaçu para dialogar sobre violência contra a mulher
• 17/01/2022: PJSC prepara projeto de prevenção e combate à violência contra mulheres indígenas

Vídeos

• Podcast - Conexão Justiça - Lei Maria da Penha traduzida para línguas indígenas
• Vídeo Institucional - Lei Maria da Penha para Mulheres Indígenas

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