Projetos

A proposta será desenvolvida dentro do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina e tem como objetivo a criação de Grupos Reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Os Grupos Reflexivos representam um espaço de diálogo para que os homens possam repensar seus papeis de gênero e as relações cotidianas que são criadas a partir destes. Entre os resultados que podem ser alcançados com tal metodologia, podemos citar a responsabilização dos homens autores da violência, a prevenção de novos episódios da mesma natureza, a desnaturalização da vinculação existente entre masculinidade e violência e a criação de uma rede de atendimento para homens.

O Acordo de Cooperação n. 12/2020, firmado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Apolônias do Bem, visa oferecer atendimento odontológico integral e gratuito à mulher vítima de violência doméstica, na grande Florianópolis.

Público-alvo:  mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar que tiveram a dentição afetada por conta dessas agressões.

Local de atendimento: município de Florianópolis

Como é feito o acolhimento: As mulheres poderão ser encaminhadas pelos juízes, pelas delegacias de polícia, ou por outros órgãos que prestem atendimento às mulheres, por meio do e-mail da Cevid (cevid@tjsc.jus.br),  contento os  dados de contato da mulher e cópia do boletim de ocorrência, além de outras informações que entender pertinentes.

A Cevid encaminhará a indicação para a equipe das Apolônias do Bem, que  entrará em contato com a mulher para  entrevista/avaliação para  encaminhamento ao profissional que prestará o atendimento. 

Será dado preferência para os casos mais graves, às mulheres que sustentam suas famílias ou que estejam frequentando cursos de capacitação profissional.

Todo o tratamento com o dentista será GRATUITO, exceto as eventuais despesas com o deslocamento/transporte.

Sou dentista e gostaria de ser voluntário do programa: Há possibilidade de que dentistas sejam voluntários do projeto. Para tanto, deverão se cadastrar no site das Apolônias do Bem.

O ConciliaApp tem como objetivo de orientar as pessoas sobre as audiências de conciliação e sobre violência doméstica e familiar. 

No tocante à violência doméstica, o aplicativo fornece informações sobre a rede de apoio da comarca, avaliação de risco (um teste que auxilia a mulher a identificar se vive uma relação abusiva), além de vídeos afirmativos.

O aplicativo está disponível gratuitamente nas plataformas Android e IOS, bem como na internet: https://www.conciliaapp.com.br

A declaração pública de pandemia em relação ao Covid-19, de 11 de março de 2020, da Organização Mundial da Saúde (OMS), e o Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020, que declarou a existência de estado de calamidade pública no Brasil por conta da pandemia do Covid19, levou o Estado de Santa Catarina, assim como este Tribunal de Justiça, a adotar medidas  de prevenção ao contágio de sua população pelo novo corona vírus, tais como isolamento social, suspensão de transporte público entre outros.

Neste contexto, houve uma diminuição no número de pedidos de medidas protetivas no estado de Santa Catarina, o que não demonstra, necessariamente, uma queda nos casos de violência doméstica e familiares contra as mulheres. Isso porque, as medidas de isolamento social adotadas podem ser um fator de impedimento para que mulheres vítimas de violência  procurem ajuda ou denunciem as agressões sofridas, seja pela dificuldade de locomoção ou acesso aos órgãos, seja pelo desconhecimento dos meios que podem ser acessados esses serviços, que continuam em funcionamento, a exemplo do Poder Judiciário.

Considerando que serviços essenciais como supermercados, farmácias e postos de combustíveis estão autorizados a funcionar deste o início dos decretos, aliado ao fato de que magistrados e servidores estão em home office e à suspensão de novas despesas até 31/12/2020, surgiu a ideia de elaboração de cartazes com orientações e contatos para as denúncias, em tamanho A4, para permitir que estes estabelecimentos imprimam o material e o afixem em local visível e de grande movimento.

Destaca-se que a campanha não se vinculará exclusivamente aos estabelecimentos supracitados, de modo que quais órgãos, públicos ou privados que tenham interesse em participar da campanha de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher poderão fazê-lo, pois, quanto maior o engajamento, maior chance de essas informações cheguem ao conhecimento das vítimas e de seus familiares, amigos, vizinhos ou colegas.

Objetivo da campanha

  • Informar e orientar à população, especialmente às mulheres em situações de violência doméstica e familiar, sobre as formas de denúncia aos órgãos competentes; e
  • Prevenir novos casos de violência doméstica.

Como participar

Qualquer  interessado pode imprimir os cartazes (em folha de papel tamanho A4) e afixar em locais com ampla circulação de pessoas no estabelecimento

Encaminhar e-mail para cevid@tjsc.jus.br, para informar que está apoiando a campanha, com registros fotográfico para divulgação e incentivar novas adesões de parceiros. 

As publicações referentes à campanha nas redes sociais deverão, preferencialmente, utilizar as hashtags #confinamentosemviolência, #ajustiçanãopara e #nãosecale.

Como denunciar

  • Ligue 180 - denúncias e informações sobre violência doméstica (Governo Federal)
  • Ligue 190 - Polícia Militar de Santa Catarina, para situação de emergência
  • Disque Denúncia 181 - Polícia Civil de Santa Catarina
  • Telefone (48) 98844-0011 - WhatsApp/Telegram da Polícia Civil de Santa Catarina
  • Boletim de Ocorrência eletrônico 
  • Aplicativo PMSC Cidadão (disponível em Android ou IOS)
  • Email: cevid@tjsc.jus.br - Informações, reclamações e sugestões

Parceiros e apoiadores da Campanha 

Divulgação

O I Concurso Cultural "Dê um Basta na Violência contra a Mulher" tem como objetivo envolver os estudantes da rede de ensino pública e privada das escolas situadas no município de Florianópolis e jovens vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Adolescentes de Florianópolis, no processo de reflexão educativa sobre a importância da prevenção à violência contra as mulheres, tendo como marco histórico à Lei Maria da Penha (11.340/2006), como forma de fomentar o cooperativismo, a criatividade, a originalidade, o raciocínio, o interesse e reflexão sobre o tema. Curta nossa página no facebook e apoie esta ideia!

Regulamento
Inscrições das escolas
Inscrições dos estudantes
Maiores informações
E-mail: concursodeumbasta@gmail.com
Telefone: (48) 3287-2580
Parceiros
Secretaria Estadual de Educação
Coordenadoria Estadual da Mulher
Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Ministério Público Estadual (MPSC)
Defensoria Pública Estadual de Santa Catarina
Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina (OAB/SC)
Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEPE/SC)
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Adolescentes de Florianópolis - SC
Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis
Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Florianópolis
Fundação Nova Vida
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/SC)
Resultados
Desenhos
Vídeos

Ethos (do grego) refere-se ao espírito que motiva as ideias e costumes de uma comunidade ou nação, pois significa "caráter moral" e é utilizada para retratar as caraterísticas, a cultura de um povo, seus costumes, hábitos, crenças ou comportamentos.

Assim, o projeto Ethos - Rede de Atendimento e Proteção à Mulher foi criado para disseminar a cultura de Boas Práticas no âmbito da Violência Doméstica e Familiar no Estado de Santa Catarina, no sentido de promover o compartilhamento de ideias e fortalecer a rede de atendimento e proteção, como forma de cooperar efetivamente no combate à Violência Doméstica e Familiar, oferecendo às vítimas segurança e empoderamento, bem como identificando as causas e quais as formas de preveni-las. 

Vídeo do Programa

O curso Formar para Transformar tem como objetivo geral realizar a capacitação dos profissionais da educação sobre o conceito de violência e as questões relacionadas com a Lei Maria da Penha, direitos, garantias e medidas de proteção. Visa também informar os educadores sobre a rede de atendimento local, com as devidas atribuições, capacitando-os para realizar os devidos encaminhamentos. Além disso, busca a sensibilização dos profissionais com relação a temática da violência doméstica, quebrando mitos e preconceitos, tornando-os aptos a realizar a escuta sensível e não julgadora. Com este projeto busca-se o fortalecimento das crianças, adolescentes e seus familiares no intuito de romperem com o ciclo de violência estabelecido em seus lares.

São objetivos específicos do curso: Prestar informações sobre a Lei Maria da Penha; Orientar os docentes a maneira correta de fazer a escuta dos estudantes vítimas de violência doméstica; e Nortear os docentes acerca de procedimentos a serem tomados em situações de violência doméstica.

O projeto OAB Por Elas, consiste como forma de ajudar as famílias a buscar soluções, sem a necessidade de judicialização de demandas. As advogadas prestam atendimento voluntário todas as segundas e sextas-feiras na DPCAMI de Balneário Camboriú, das 13 às 18hs. Já as oficinas e vivências ocorrem mensalmente, toda terça-feira do mês, das 18h30m às 20h na Delegacia Regional de Balneário Camboriú.

Teve início em 2015, liderado pela magistrada, Dra. Thania Mara Luz e pelo Dr. João Luís Carvalho Botega, Promotor de Justiça, para apresentar uma proposta de atendimento as vítimas de violência doméstica e sexual e dessa iniciativa nasceu um documento, denominado: Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual da Comarca de Meleiro.

Posteriormente, percebeu-se a necessidade de se fazer um trabalho prévio de discussão do tema e dos procedimentos descritos no Protocolo junto a todos os seguimentos: Saúde, Educação, Assistência Social, Conselhos Tutelares e Segurança Pública dos municípios que compõem a comarca. 

O projeto visa fomentar a discussão e sensibilizar a rede de atendimento sobre o problema da violência intrafamiliar que afeta idosos, mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, cujo trabalho foi coordenado pela assistente social da comarca de Meleiro, Márcia Carboni da Silva Daros, em parceria com todos os seguimentos. 

Assim, em 2018, com o apoio do magistrado da comarca, Dr. Marciano Donato e do promotor de Justiça Cleber Lodetti de Oliveira, a comarca deu um novo passo para a implantação do protocolo.

Em fevereiro, o Conselho da Comunidade da comarca de Meleiro apresentou um projeto de implantação e obteve recursos das penas pecuniárias e transações penais para a contração de uma empresa -  Práticas Assessoria (coordenada pela assistente social Quéli Flach Anschau, que realizou um trabalho de formação e supervisão com as equipes dos municípios sobre o tema Violência). 

Ainda em 2018, com o apoio do magistrado Marciano Donato, novo titular da comarca, e do promotor de justiça Cleber Lodetti de Oliveira, um novo passo foi dado para a implantação do protocolo. Em fevereiro, o Conselho da Comunidade apresentou um projeto de implantação e obteve recursos de penas pecuniárias e transações penais para a contratação de empresa que realizou um trabalho de formação e supervisão com equipes dos municípios de Meleiro e Morro Grande sobre o tema da violência.

No último dia 12 de abril, realizou-se o I Seminário sobre Violência Doméstica e nesse mesmo dia foi assinado termo de compromisso para a implantação do protocolo. Depois disso, ocorreu um curso de formação com todas as equipes da rede socioassistencial, as quais se dividiram em grupos e se reuniram ao longo dos meses de maio, junho, julho e agosto para estudar o tema e discutir as formas de abordagem.

O projeto Refletir que se encontra em andamento na comarca de Chapecó, visa atendimento aos condenados agressores, bem como possibilita que os mesmos frequentam um curso educativo de combate à violência doméstica e familiar, com condição de sursis ou condição específica de passagem para o regime aberto.

Está no cronograma desta Coordenadoria, uma visita in loco na semana de 22 a 26 de outubro para conhecer o efetivo funcionamento do mesmo na comarca de Chapecó.

Roda de conversa exclusivamente masculina que trata de temas da atualidade como masculinidade, paternidade, parcerias e papel da mulher.  O objetivo é promover um espaço de diálogo aberto com a troca de experiências sobre as vivências masculinas.

Objetivo

Reunir magistrados, servidores e rede de atendimento, com atuação na violência doméstica e familiar contra a mulher para compartilhar conhecimentos, experiências e uniformizar entendimentos e procedimentos.

Público Alvo

Magistrados, servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (preferencialmente com atuação na área de violência contra mulheres), oficiais de justiça, assistentes sociais, psicólogos e profissionais da rede de atendimento à mulher em situação de violência (Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros).