Projetos e Eventos - Violência contra a Mulher - Poder Judiciário de Santa Catarina

A proposta será desenvolvida dentro do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina e tem como objetivo a criação de Grupos Reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Os Grupos Reflexivos representam um espaço de diálogo para que os homens possam refletir e repensar as relações de gênero e suas vivências cotidianas, produzindo outros sentidos e significados sobre a construção de masculinidade e sociabilidade masculina. Entre os resultados que podem ser alcançados com tal metodologia, podemos citar a responsabilização dos homens autores da violência, a prevenção de novos episódios da mesma natureza, a desnaturalização da vinculação existente entre masculinidade e violência e a criação de uma rede de atendimento para homens.

• Recomendações para homens com atencedentes de violência contra mulheres durante do isolamento social - Divulgamos documento de recomendações traduzidas e adaptadas a partir do documento elaborado pela Associação Conexus - Atenção, Formação e Investigação Psicossociais e Generalitat Catalunya (Barcelona, Espanha). De igual maneira, tal documento foi adaptado tomando por base os seguintes textos: "Crisis Corona: Kit de supervivencia para hombres bajo presión" de maenner.ch, "Take a timeout!" de Respect Phoneline e "COVID-19 and violence against women: What the health sector/system can do", da OMS (links disponíveis ao final deste documento). A tradução e adaptação para o português foi feita pelo Professor Doutor Adriano Beiras (Dept de Psicologia/UFSC, Núcleo Margens) e pela Professora Doutora Luciana Zucco (Dept de Serviço Social/UFSC, Núcleo Nusserge), em parceria com o Instituto Noos-SP (www.noos.org.br). Este documento também integra o projeto de extensão universitária Projeto Ágora: Grupo Reflexivo para Atendimento de Homens Autores de Violência contra a Mulher (Sigpex n. 201823177), referente ao convênio entre o Dept de Psicologia/UFSC e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O documento está no link a seguir, para  ser disponibilizado aos homens atendidos pelos/as profissionais de atenção psicossocial em diferentes contextos.
• Mapeamento nacional das iniciativas, programas ou grupos para autores de violência contra mulheres -  Lista nacional de 312 iniciativas, programas ou grupos para homens autores de violência contra mulheres, desenvolvida a partir de pesquisa de mapeamento nacional exaustivo realizado em 2020. Uma parceria entre o Grupo de Pesquisa Margens, Departamento de Psicologia/UFSC e o COCEVID (Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro).
• Relatório Mapeamento Santa Catarina 2020

• Livro Digital Grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência contra mulheres no Brasil: Mapeamento, análise e recomendações

•  

  Relatório Mapeamento Santa Catarina 2022    

O I Concurso Cultural "Dê um Basta na Violência contra a Mulher" tem como objetivo envolver os estudantes da rede de ensino pública e privada das escolas situadas no município de Florianópolis e jovens vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Adolescentes de Florianópolis, no processo de reflexão educativa sobre a importância da prevenção à violência contra as mulheres, tendo como marco histórico à Lei Maria da Penha (11.340/2006), como forma de fomentar o cooperativismo, a criatividade, a originalidade, o raciocínio, o interesse e reflexão sobre o tema. Curta nossa página no facebook e apoie esta ideia!

Regulamento

• Regulamento - Concurso Dê um Basta na Violência
• Folha de desenho
• Folha de autorização dos pais
• Cessão de Uso de Imagem

Inscrições das escolas

• Formulário para inscrições

Inscrições dos estudantes

• Formulário para inscrição dos alunos

Maiores informações

Parceiros

Resultados

• Lista de Vencedores

Desenhos

• 1º Lugar
• 2º Lugar
• 3º Lugar
• 4º Lugar
• 5º Lugar
• 6º Lugar
• 7º Lugar
• 8º Lugar
• 9º Lugar
• 10º Lugar

Vídeos

• 1º Lugar
• 2º Lugar

• Folder do evento

Ethos (do grego) refere-se ao espírito que motiva as ideias e costumes de uma comunidade ou nação, pois significa "caráter moral" e é utilizada para retratar as caraterísticas, a cultura de um povo, seus costumes, hábitos, crenças ou comportamentos.

Assim, o projeto Ethos - Rede de Atendimento e Proteção à Mulher foi criado para disseminar a cultura de Boas Práticas no âmbito da Violência Doméstica e Familiar no Estado de Santa Catarina, no sentido de promover o compartilhamento de ideias e fortalecer a rede de atendimento e proteção, como forma de cooperar efetivamente no combate à Violência Doméstica e Familiar, oferecendo às vítimas segurança e empoderamento, bem como identificando as causas e quais as formas de preveni-las. 

• Comarca de Blumenau
• Comarca de Balneário Camboriú
• Comarca de Meleiro
• Comarcas do Oeste - Chapecó, Cunha Porã e Dionísio Cerqueira
• Comarcas de Jaraguá do Sul e Joinville
• Comarca de Balneário Piçarras
• Comarca de Lages
• Comarca de Sombrio
• Comarca de Indaial

Vídeo do Programa

• Vídeo Teaser 
• Vídeo 1 
• Vídeo 2 
• Vídeo 3 
• Vídeo CMBA - Comarca de Piçarras
• Vídeo da Secretaria de Políticas para Mulheres - Comarca de Lages
• Projeto Ethos - 2021​
• Vídeo da comarca de Sombrio
• Vídeo da Comarca de Indaial

O projeto Formar para Transformar: o papel da escola na prevenção da violência contra a mulher capacita profissionais da educação sobre o tema da violência doméstica e sobre questões relacionadas à Lei Maria da Penha, a direitos, a garantias e a medidas de proteção. Os educadores passam a conhecer as atribuições da rede de atendimento local e ficam habilitados a realizar os devidos encaminhamentos.

Nas comarcas em que o evento presencial ocorreu, o projeto deixou marcas, como a criação da Coordenadoria da Mulher, a ampliação no atendimento da Rede Catarina, a inclusão na grade curricular de escolas estaduais de temas relacionados à Lei Maria da Penha, a aproximação entre a educação e a assistência social.

O programa Formar para Transformar é oferecido em dois formatos, que se complementam: 

1. Evento Formar para Transformar; e 

2. Curso de Capacitação - EaD.

Evento Formar para Transformar (carga horária de 11 horas, presencial)

Visa à sensibilização de magistrados, servidores, profissionais da educação e demais integrantes da rede de acolhimento dos municípios que integram a comarca em relação à temática violência doméstica. Além de quebrar mitos e preconceitos, torna os participantes aptos a realizar a escuta sensível e não julgadora.

O evento é realizado por demanda da comarca.

Conteúdo programático

• Aula magna: questões gerais sobre violência doméstica e atribuições do TJSC
• Noções gerais sobre o conceito de violência e questões relacionadas à Lei Maria da Penha, a direitos, a garantias e a medidas de proteção
• Noções dos aspectos psicológicos da violência doméstica e familiar
• Noções sobre a rede de acolhimento e proteção
• Apresentação dos serviços da rede de atendimento local, das atribuições de cada órgão e da forma de realizar os encaminhamentos
• Roda de conversas

Metodologia

A comarca solicita à Cevid a realização do programa. Aprovado o pedido, a Cevid define com a comarca o cronograma e as atribuições de cada ente. Via de regra, a comarca fica responsável pela estrutura do evento (local, alimentação, equipamentos, etc.). Já a Cevid fica responsável pela parte pedagógica, pelo convite às autoridades, pelos palestrantes e pelo controle de presença, entre outros.

Para facilitar a participação das pessoas e entidades envolvidas com o tema da violência doméstica na comunidade, o evento é realizado na sede da comarca solicitante.

Resultados e benefícios alcançados

Desde o início de programa, em 2018, o evento presencial ocorreu em nove comarcas do estado (Siderópolis, Capital, Itapema, Biguaçu, São Miguel do Oeste, Araranguá, Blumenau, São José e Palmitos), tendo capacitado cerca de 1.800 profissionais da rede de acolhimento e prevenção da violência contra as mulheres.

Em todos os locais, o evento contribuiu para o fortalecimento ou a criação da rede de acolhimento e prevenção da violência contra as mulheres, tais como elaboração/aprimoramento de protocolos e fluxos de atendimentos, abertura de diálogos entre as entidades, aproximação com o Poder Judiciário local e compromisso de implementação de serviços voltados para as mulheres em situação de violência, além de sensibilizar os profissionais acerca das circunstâncias que envolvem a violência contra as mulheres e da importância de atuação integrada com a rede.

• Relatório do Projeto-piloto Formar para Transformar em Siderópolis
• Relatório do Projeto Formar para Transformar Capital
• Relatório do Projeto Formar para Transformar Itapema
• Relatório do Projeto Formar para Transformar Biguaçu
• Relatório do Projeto Formar para Transformar São Miguel do Oeste
• Relatório do Projeto Formar para Transformar Araranguá
• Relatório do Projeto Formar para Transformar Blumenau
• Relatório do Projeto Formar para Transformar Palmitos
• Relatório do Programa Formar para Transformar Indaial
• Relatório de Avaliação do Programa 

Com o advento da pandemia de covid-19 e do distanciamento social necessário, o projeto Formar para Transformar teve de se remodelar. Diante da evasão escolar ocasionada pelo aumento da violência doméstica no município de Biguaçu, por exemplo, solicitou-se novo apoio aos professores da rede de ensino daquela comarca, por onde o projeto já havia passado.

Com essa nova realidade, a Cevid transformou o projeto em programa, que incluiu um curso de capacitação na modalidade EaD, para atingir um número maior de profissionais, tanto da educação, quanto de toda a rede de atendimento e enfrentamento à violência familiar contra a mulher, em especial a equipe multidisciplinar do Poder Judiciário catarinense.

Curso de capacitação Formar para Transformar: o papel da escola na prevenção da violência contra a mulher (carga horária de 47 horas, a distância, com monitoria)

Conteúdo programático

• Vídeo de apresentação e de boas-vindas
• Unidade 1: Aspectos históricos e Lei Maria da Penha
• Unidade 2: Aspectos psicológicos da violência doméstica e familiar e encaminhamentos
• Unidade 3: Rede de enfrentamento da violência contra a mulher

O programa prevê o acompanhamento dos resultados obtidos após a realização dos eventos/capacitação.

Metodologia

A participação no curso ocorre por adesão quando do oferecimento de vagas pela Academia Judicial. Há possibilidade de indicação de profissionais pelas comarcas.

Há certificado de participação e avaliação de reação.

Resultados e benefícios alcançados

Em 2021, participaram do curso de capacitação cerca de 120 profissionais, os quais consideraram o curso como importante ferramenta para atuar em suas comarcas.

1ª Etapa do programa, intitulada Vamos falar sobre diversidade?

Direcionada a toda a comunidade escolar, com 7 lives sobre os seguintes temas:

Saúde mental em tempos de pandemia

As lives foram realizadas em parceria com o Observatório dos Direitos Humanos da Univali de Biguaçu, e da Secretaria Municipal de Educação de Biguaçu, através do canal EducaBigua, os quais fazem parte do projeto-piloto.

A 2ª Etapa consiste em um curso de capacitação e aperfeiçoamento, direcionado aos magistrados e servidores que atuam na área, bem como a rede de enfrentamento da violência contra as mulheres.

Por fim, a 3ª Etapa consistirá no acompanhamento da implementação do programa nas comarcas pela Cevid.

O projeto OAB Por Elas, consiste como forma de ajudar as famílias a buscar soluções, sem a necessidade de judicialização de demandas. As advogadas prestam atendimento voluntário todas as segundas e sextas-feiras na DPCAMI de Balneário Camboriú, das 13 às 18hs. Já as oficinas e vivências ocorrem mensalmente, toda terça-feira do mês, das 18h30m às 20h na Delegacia Regional de Balneário Camboriú.

• Matéria do Justiça Legal

Teve início em 2015, liderado pela magistrada, Dra. Thania Mara Luz e pelo Dr. João Luís Carvalho Botega, Promotor de Justiça, para apresentar uma proposta de atendimento as vítimas de violência doméstica e sexual e dessa iniciativa nasceu um documento, denominado: Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual da Comarca de Meleiro.

Posteriormente, percebeu-se a necessidade de se fazer um trabalho prévio de discussão do tema e dos procedimentos descritos no Protocolo junto a todos os seguimentos: Saúde, Educação, Assistência Social, Conselhos Tutelares e Segurança Pública dos municípios que compõem a comarca. 

O projeto visa fomentar a discussão e sensibilizar a rede de atendimento sobre o problema da violência intrafamiliar que afeta idosos, mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, cujo trabalho foi coordenado pela assistente social da comarca de Meleiro, Márcia Carboni da Silva Daros, em parceria com todos os seguimentos. 

Assim, em 2018, com o apoio do magistrado da comarca, Dr. Marciano Donato e do promotor de Justiça Cleber Lodetti de Oliveira, a comarca deu um novo passo para a implantação do protocolo.

Em fevereiro, o Conselho da Comunidade da comarca de Meleiro apresentou um projeto de implantação e obteve recursos das penas pecuniárias e transações penais para a contração de uma empresa -  Práticas Assessoria (coordenada pela assistente social Quéli Flach Anschau, que realizou um trabalho de formação e supervisão com as equipes dos municípios sobre o tema Violência). 

Ainda em 2018, com o apoio do magistrado Marciano Donato, novo titular da comarca, e do promotor de justiça Cleber Lodetti de Oliveira, um novo passo foi dado para a implantação do protocolo. Em fevereiro, o Conselho da Comunidade apresentou um projeto de implantação e obteve recursos de penas pecuniárias e transações penais para a contratação de empresa que realizou um trabalho de formação e supervisão com equipes dos municípios de Meleiro e Morro Grande sobre o tema da violência.

No último dia 12 de abril, realizou-se o I Seminário sobre Violência Doméstica e nesse mesmo dia foi assinado termo de compromisso para a implantação do protocolo. Depois disso, ocorreu um curso de formação com todas as equipes da rede socioassistencial, as quais se dividiram em grupos e se reuniram ao longo dos meses de maio, junho, julho e agosto para estudar o tema e discutir as formas de abordagem.

• Notícia Portal PJSC

O projeto Refletir que se encontra em andamento na comarca de Chapecó, visa atendimento aos condenados agressores, bem como possibilita que os mesmos frequentam um curso educativo de combate à violência doméstica e familiar, com condição de sursis ou condição específica de passagem para o regime aberto.

Está no cronograma desta Coordenadoria, uma visita in loco na semana de 22 a 26 de outubro para conhecer o efetivo funcionamento do mesmo na comarca de Chapecó.

É um espaço para troca de ideias, entre homens, sobre temas que envolvem questões como masculinidades, saúde do homem, gênero e parentalidade, em que se promovem reflexões acerca das vivências e dos desafios atinentes ao universo masculino.

O objetivo é possibilitar aos participantes um ambiente seguro e acolhedor para refletir sobre comportamentos e atitudes não apenas em relação ao mundo em que vivem, mas principalmente olhando para si mesmos.

• Folder de apresentação
• Relatório final
• Relatório 2021

Objetivo

Reunir magistrados, servidores e rede de atendimento, com atuação na violência doméstica e familiar contra a mulher para compartilhar conhecimentos, experiências e uniformizar entendimentos e procedimentos.

Público Alvo

Magistrados, servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (preferencialmente com atuação na área de violência contra mulheres), oficiais de justiça, assistentes sociais, psicólogos e profissionais da rede de atendimento à mulher em situação de violência (Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros).

• Programação
• Relatório
• Carta de Florianópolis

Objetivo

Reunir magistrados, servidores, instituições com atuação no enfrentamento da violência contra as mulheres e na promoção de direitos humanos, bem como da sociedade em geral, visando compartilhar conhecimentos e experiências e uniformizar entendimentos e procedimentos quanto ao papel do sistema de justiça na promoção da igualdade de gênero e da diversidade.

Público Alvo

• Magistrados, servidores (preferencialmente com atuação na área de violência contra mulheres);
• Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos do quadro do Poder Judiciário;
• Profissionais da rede de atendimento à mulher em situação de violência (Ministério Público, Defensoria-Pública, OAB, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros);
• Pesquisadores científicos de produção acadêmica e prática jurídica.

Documentos

• Programação do Seminário
• Relatório
• Carta de Florianópolis 2021

Redes sociais da Mostra de Pesquisa 

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Notícias veiculadas no Portal do TJSC

• 24/6/2021: II VCAM debate papel da Justiça na promoção da igualdade de gênero e das diversidades
• 14/9/2021: Com participação de especialistas do Brasil e do exterior, 2º VCAM abre inscrições
• 16/9/2021: Seminário e Mostra de Pesquisa de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres tem inscrições abertas 
• 13/10/2021: 2ª Edição do VCAM inicia na Capital com o objetivo de enfrentar homofobia e transfobia
• 18/10/2021: “Pessoas morrem por serem negras, mulheres ou gays. Isso precisa mudar”, diz juiz de SC

O webinário "Os 15 anos da Lei Maria da Penha e os desafios trazidos pela pandemia ante a agenda 2030", promovido pelo Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID) em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), foi realizado nos dia 12, 19, 24 e 26 de agosto de 2021, das 19h às 21h, transmitido ao vivo pelo canal do TJSC no YouTube. 

12-08-2021 - Educação de Qualidade - Gênero e educação: os reflexos da diferença de gênero e seus impactos na educação de mulheres e meninas 

Participaram da abertura Desa. Salete Silva Sommariva, Presidente do Cocevid e Coordenadora da Cevid, Dra. Luciana Faísca Nahas, Presidente da IBDFAM/SC, e Dra. Adélia Moreira Pessoa, Presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM.

Palestrantes

Adélia Moreira Pessoa

Loiane Prado Verbicaro

Mediadora

Rafaela Gonçalves

19-08-2021 - Competências de Família das Varas de Proteção

Palestrantes

Jacqueline Machado

Jeverson Luiz Quintieri

Mediadora

Desa. Eva Evangelista de Araújo Souza

24-08-2021 - Saúde e bem-estar - Gênero e saúde: o impacto desproporcional da pandemia sobre as mulheres

Palestrantes 

Daniel Fauth Washington Martins

Ana Flavia Pires Lucas d’Oliveira

Ana Luisa Schmidt Ramos

Mediador 

Jádel da Silva Júnior

26-08-2021 - Importância do Sistema de Justiça para a garantia ao direito de existência 

Palestrante

Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior

Anne Teive Auras

Giane Brusque Bello 

Mediador

Clarindo Epaminondas de Sá Neto