Segunda Câmara de Direito Público

A Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público informa o excepcional horário definido para as sessões de julgamento no mês de dezembro. Esclareça-se que, ao invés do habitual início das sessões às 14h, por força de eventuais jogos da Copa e, consequentemente, alterações no expediente forense, a Câmara realizará as suas sessões do dia 6 (na modalidade videoconferência) e do dia 13 (na modalidade virtual), ambas com início às 9h da manhã.