Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina
Semana Nacional e Estadual da Conciliação
A Semana Nacional e Estadual da Conciliação é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo e tem por objetivo disseminar a cultura da paz e do diálogo, desestimular condutas que tendem a gerar conflitos e proporcionar aos conflitantes uma experiência exitosa de conciliação.
Trata-se de campanha, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira, pois a conciliação vem se consolidando como uma alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas.
Podendo a parte ou o advogado desejar incluir o seu processo na pauta da Semana Nacional e Estadual da Conciliação, deverá solicitar diretamente na Vara ou Juizado que tramita a ação.
Além dos mutirões realizados nas Unidades Judiciárias que aderirem à Semana Nacional e Estadual da Conciliação de 2015, com o logo "O CAMINHO MAIS CURTO PARA RESOLVER SEUS PROBLEMAS", como evento paralelo, a Secretaria do Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos irá realizar na Capital, no período de 23 a 27 de novembro, nas dependências do Espaço Cultural do Terminal Rodoviário Rita Maria, o Mutirão Extraprocessual com a participação de entidades dispostas a oferecer benefícios à população na recuperação de créditos.
- Resolução 3/2007-TJ: Altera a Resolução n. 01/06-TJ, que define as datas para a realização da Semana do Mutirão da Conciliação.
- Resolução 19/2009-TJ: Altera o art. 1º e revoga o art. 2º e o Anexo, ambos da Resolução n. 03/07-TJ.
- Resolução 125/2010-CNJ: Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
- Lei Estadual n. 15.445: Institui a Semana Estadual da Conciliação.
- Coordenador Estadual dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos;
- Subcoordenadora dos Programas Alternativos de Solução de Conflitos;
- Secretaria do Conselho Gestor e Programas Alternativos de Solução de conflitos.
