Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comunicação, tanto verbal quanto escrita, necessita de recursos que facilitem a emissão da mensagem e a recepção do que se quer transmitir. Com a linguagem jurídica não é diferente.

Acontece que da leitura das petições, sentenças, acórdãos e pareceres, é possível perceber a dificuldade de quem transmite a mensagem, na qualidade de profissional do direito - advogados, juízes, promotores, servidores.

Isso se deve ao fato de que, por ser um meio de comunicação formal - e muito técnica - há um exagero no rebuscamento do texto, o que compromete a clareza e a objetividade.

Além do que já foi tratado a respeito do neologismo , observa-se que em muitas petições, por exemplo, não se consegue compreender o que o advogado pretende com o ajuizamento da ação, com frases sem sentido, brocardos jurídicos mal utilizados, sem falar dos erros gramaticais, seja de regência ou de grafia.

De outro lado, as sentenças e acórdãos trazem textos engessados com termos obsoletos, expressões latinas em excesso, orações longas e confusas, o que impossibilita a compreensão da matéria ali tratada, muitas vezes intrincadas por sua própria natureza.

Ademais, algumas decisões são verdadeiras coletâneas de jurisprudência, sem que haja uma construção da ideia e do fundamento utilizado, o que se transforma em verdadeira barreira para que a finalidade precípua da atividade jurisdicional seja alcançada: entregar a resposta àquele que buscou o auxílio do Judiciário para resolver o conflito que o afligia.

O professor Eduardo Sabbag destaca que, em muitos casos, o objetivo é não ser entendido, citando o seguinte exemplo: "Declinam estes autos saga de prosaico certame suburbano, em que a destra contrariedade do ofendido logrou frustrar sanhuda venida de um adolescente. Foi na vila Esperança, nesta urbe, em noturna e insone hora undevicésima..."

Assim, se na literatura é possível constatar a mudança no estilo de escrita ¿ afinal, não se escreve mais como Gustave Flaubert ou Jane Austen -, o mundo jurídico, transformado pelas inovações tecnológicas, precisa priorizar a clareza e objetividade, deixando para trás velhos paradigmas, sem que se perca a qualidade do texto.

São novos tempos, ainda bem.