Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Nas Dicas Financeiras anteriores, mencionamos a importância da realização do orçamento familiar e disponibilizamos uma planilha para o controle de gastos. Muito provavelmente, ao atualizar ou detalhar as despesas do orçamento mensal, você já deve ter identificado o desconto mês a mês de valores consideráveis de tarifas de manutenção de sua conta bancária. Esta dica financeira vai apresentar sugestões para reduzir, ou até mesmo eliminar definitivamente, esta indesejável cobrança!

No Brasil, existe um ato normativo expedido pelo Banco Central elencando rol de serviços bancários que, a depender do perfil do correntista, devem ser gratuitos. É a Resolução n. 3.919/2010, cujo artigo 2º, inciso I, elenca os serviços que devem ser oferecidos gratuitamente por todas as instituições financeiras. A tabela a seguir, extraída do site do Banco Central, ilustra com clareza todos estes serviços aos quais as pessoas físicas que possuem conta corrente têm direito:

Portanto, os correntistas que, mensalmente, realizam até quatro saques em caixas eletrônicos e duas transferências entre contas na própria instituição, emitem até dois extratos bancários e necessitam de até dez folhas de cheques, podem requerer ao gerente a isenção da tarifa de manutenção de conta, migrando para a modalidade de serviços essenciais.

Por outro lado, caso o usuário necessite de mais operações financeiras, existem outras alternativas para evitar o pagamento das taxas de serviços bancários. Trazemos duas possibilidades muito claras e imediatamente disponíveis:

1. A abertura de uma conta corrente digital nas maiores instituições financeiras do Brasil, como por exemplo: Itaú Unibanco; Bradesco; Santander; Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal; ou
2. A abertura de conta em bancos digitais de pequeno ou médio porte, ou em fintechs, empresas que trabalham para inovar e otimizar serviços financeiros com base em tecnologia.

Na primeira hipótese, o usuário é correntista de uma das instituições mencionadas, porém, sob a forma de conta corrente digital, modalidade com pouca burocracia para abertura e sem cobrança de tarifas. No entanto, todas as transações devem ser feitas pela internet.

Já na segunda hipótese, a conta é aberta em instituição financeira (banco ou fintech) que, na maioria dos casos, não possui agências físicas. Muitas destas instituições oferecem isenção total de taxas de manutenção e prestam atendimento aos clientes via telefone, e-mail ou chats, normalmente disponíveis em suas páginas eletrônicas ou aplicativos para celular. Os saques são realizados em terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos). Na matéria deste link, você pode conhecer e comparar doze instituições que oferecem conta corrente digital. Destacamos algumas dentre as mais conhecidas: Nubank, Inter, Next, Neon e C6 Bank.

Importante destacar que a maioria dos bancos digitais e das fintechs possibilita a portabilidade do salário, ou seja, é possível solicitar o recebimento do salário na conta digital de forma simples e sem burocracia.

Mas fique atento: nem todas contas digitais oferecem isenção total de tarifas. Se optar por abrir uma, pesquise e escolha a que melhor atende suas necessidades.

Em resumo: você elaborou a planilha de gastos mensais e percebeu um elevado custo com tarifa de serviços bancários? Ou simplesmente quer reduzir ou extinguir esta cobrança? Converse com seu gerente. Saiba que você tem direito ao pacote de serviços essenciais, totalmente gratuito. Ou então busque a abertura de uma conta corrente digital, igualmente isenta, na instituição financeira de sua preferência.

Quer saber mais sobre serviços bancários gratuitos? Leia o artigo sobre o tema.