Unidade Reg. de Direito Bancário proporcionou avanços nos dois primeiros meses de atuação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A sessão desta quarta-feira (21/7) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) também foi reservada à apresentação do relatório bimestral das ações realizadas na Unidade Regional de Direito Bancário, nas comarcas de Anchieta e Meleiro e, ainda, nas varas cíveis da comarca da Capital.

Coube à juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass compartilhar os principais dados presentes no documento. A magistrada observou que um projeto desta magnitude, que visa envolver mais de 200 mil processos e promove a desoneração de mais de 90 unidades no Estado, pede um olhar atento da administração, inclusive por seu caráter inovador. Os dois primeiros meses de atuação da Unidade Regional, indicou Carolina, representam um período de transição, que exige adaptações e reestruturação procedimental.

Os trabalhos tiveram início com mais de 40 mil processos na unidade. Nos dois primeiros meses, apontou a juíza, foram priorizados os processos de baixa complexidade, em que pode haver atuação em bloco e padronizada.

Ao longo da apresentação, a juíza tratou da estrutura e acervo da unidade, compartilhou dados estatísticos, detalhou a produtividade de gabinete e da Divisão de Tramitação Remota, as atividades da chefia de cartório, bem como fluxos e automatizações. Também mostrou como ficaram as comarcas de Meleiro, Anchieta e a Unidade Bancária de Blumenau, além da situação nas varas cíveis da Capital.

Em relação ao acervo processual, Carolina destacou que houve média de distribuição de 10 mil processos para cada juiz nos dois primeiros meses. "Os sentenciados e baixados superaram muito a entrada da unidade porque houve, realmente, um trabalho muito dedicado desses quatro juízes na Unidade Regional", reforçou a juíza.

Entre maio e junho, foram produzidas 3,6 mil sentenças, 6,4 mil decisões e 4,2 mil despachos. Cada juiz prolatou, em média, 417 sentenças por mês. O desempenho, observou Carolina, representa mais que o dobro da média mensal de produção de sentenças por juiz no Estado. Entre outros dados expostos, a juíza auxiliar da Presidência apontou a redução dos processos parados há mais de 365 dias e do acervo de ações sem movimentação há mais de 180 dias, que impactam nas taxas de congestionamento. Também mostrou um comparativo das atividades da Unidade Regional com os seis meses anteriores de atuação das comarcas de Anchieta, Meleiro e de 50% do acervo de Blumenau no que diz respeito à atuação da unidade. 

"Conseguimos destacar um impulsionamento muito grande de sentenças, de processos baixados e julgados em comparação com a entrada. Esse gráfico nos diz que a especialização é um caminho muito efetivo para o impulsionamento, julgamento e baixa de processos, o que vai superar a entrada", analisou a magistrada. Por fim, Carolina manifestou que haverá continuidade no trabalho de acompanhamento da produtividade e dos serviços das chefias de cartório. Serão pensados e aprimorados os fluxos, automações e a padronização procedimental. Também haverá ampliação da força de trabalho da Divisão de Tramitação Remota e sempre será analisado o potencial da Unidade Regional Bancária.