2ª Vice-Presidência do PJSC divulga relatório de gestão referente ao biênio 2020/2021 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 2ª Vice-Presidência do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), sob o comando do desembargador Volnei Celso Tomazini, divulgou o Relatório de Gestão referente ao biênio 2020/2021. O documento destaca que, apesar dos desafios impostos pela Covid-19 e do aumento significativo do fluxo de trabalho, com aproximadamente o dobro de processos distribuídos, foram cumpridas as metas de produtividade estabelecidas no início das atividades. Assim, o período de gestão encerrou sem processos pendentes em gabinete.

Em sua exposição, o 2º vice-presidente observa que a organização do método de trabalho, as atividades em equipe e as especializações são aspectos positivos que contribuíram para o cumprimento das metas de produtividade.

Conforme o relatório, no biênio 2020-2021 a 2ª Vice-Presidência traçou como meta imprimir celeridade na tramitação dos processos enviados para análise da admissibilidade de recursos especiais e extraordinários. Para tanto, não mediu esforços em promover a capacitação de sua assessoria jurídica por meio da oferta de treinamentos específicos à equipe. Ainda, como estratégia, houve a elaboração de fluxograma e roteiro de procedimento quanto à metodologia a ser adotada para o desenvolvimento das atividades, estabelecendo-se, também, metas individuais e coletiva de produtividade, de modo a compatibilizar a produção da demanda recebida com a qualidade da prestação jurisdicional.

O relatório destaca que se decidiu pela submissão ao desembargador titular da unidade de todas as minutas elaboradas pela assessoria, estabelecendo-se o prazo máximo de 30 dias a partir da conclusão dos autos à 2ª Vice; em razão da alta demanda de recursos interpostos, alguns projetos extrapolaram o curso do período delimitado, mas não ultrapassaram 60 dias.

Determinou-se, ainda, o controle estatístico de entrada e saída dos processos/incidentes por meio de planilhas elaboradas pelos assessores e entregues ao final de cada mês. É detalhado também que, com a implantação de um novo sistema de processamento de procedimentos (eproc) na 2ª Vice-Presidência, coube à atual gestão promover a organização e operacionalização do sistema de fluxo dos procedimentos. Os dados a seguir foram colhidos pela 2ª Vice-Presidência, por meio do controle estatístico interno elaborado mensalmente, com a apresentação de planilhas individuais e coletivas, conforme apresentado no relatório final encaminhado à Presidência do PJSC.

No documento também foram computados os números de incidentes recebidos e despachados, pois cada processo concluso pode conter mais de um recurso/incidente. Assim, é destacado que a Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) registra o número de processos remetidos, o que não reflete as atividades efetivamente prestadas pela 2ª Vice, tendo em vista que existem processos que apresentam diversos recursos (incidentes) que exigem análise de admissibilidade. Diante disso, visando a facilitar o trabalho dos assessores nas gestões futuras, constituiu-se uma equipe com integrantes da 2ª e 3ª Vices, de outras unidades de assessoria do PJSC, com vistas no desenvolvimento de indicadores estatísticos das Vice-Presidências e formas de obtenção dessas informações na base de dados do sistema eproc.

Em atenção aos princípios da economia, da celeridade processual e da segurança jurídica, ao preenchimento dos requisitos de admissibilidade, e diante da multiplicidade de recursos com debates sobre a questão, submeteu a matéria do Tema 109/STF à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, criou-se o Grupo Representativo n. 13.

Atribuições

O artigo 16 do RITJSC prevê as competências e atribuições do 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça: substituir o 1º vice-presidente do Tribunal, acumulando funções, nas faltas e impedimentos deste e sucedê-lo em caso de vacância; presidir a Comissão Gestora de Precedentes; compor a Câmara de Recursos Delegados e os conselhos e órgãos colegiados de caráter administrativo; processar os recursos ordinários e realizar o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais e julgar os respectivos incidentes processuais e as ações incidentais nos feitos de competência das câmaras de direito público e das câmaras criminais; responder administrativamente pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.

Órgãos de atuação do 2º vice-presidente (Biênio 2020/2021): 

1. Câmara de Recursos Delegados (artigo 75 do Regimento Interno do TJSC);
2. Conselho da Magistratura (artigo 79 e seguintes do Regimento Interno do TJSC);
3. Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas (Resolução GP n. 11/2018);
4. Comissão Gestora de Precedentes do Poder Judiciário de Santa Catarina;
5. Centro de Reuniões dos Dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;
6. Reuniões do Comitê Institucional de Acompanhamento do COVID-19;
7. Centro de inteligência do Poder Judiciário;
8.  Grupo Representativo de admissibilidade;
9. O 2º vice-presidente, desembargador Volnei Celso Tomazini, presidiu a Comissão do CONCURSO PARA INGRESSO, POR PROVIMENTO E/OU REMOÇÃO, NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em substituição ao 1º vice-presidente, nos termos do artigo 16, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Em linhas gerais, a gestão 2020/2021 foi marcada pelo aumento significativo do número de incidentes submetidos à análise da admissibilidade pelo 2º vice-presidente, conforme sobressai dos dados repassados pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP):  

A estatística da DCDP registra os processos remetidos sem incluir o total de incidentes, conforme anteriormente destacado. No comparativo, no mesmo período a gestão atual recebeu 8.098 processos a mais contando com a mesma estrutura funcional, peculiaridade que sinaliza a necessidade de reestruturação do quadro de funcionários. 

O relatório destaca que durante a presente gestão ocorreu a situação de pandemia devido à Covid-19, o que trouxe novos desafios como o trabalho de toda a equipe na modalidade home office e a necessidade da implementação de novas formas de gerenciamento de pessoas e dos processos.