PJSC promove celeridade e efetividade em processos a partir da especialização de unidades - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A especialização de unidades no exercício da jurisdição tem sido uma marca da gestão do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), como forma de dar celeridade e efetividade aos processos. Nos primeiros 100 dias desde a posse da atual administração, completados na última sexta-feira (13/5), iniciativas com essa finalidade avançaram na condição de projetos e como modelos efetivamente implantados na Justiça catarinense. Um relatório sobre as principais entregas e projetos da atual gestão será apresentado aos desembargadores na próxima sessão do Órgão Especial, no dia 18 de maio.

A estadualização completa da competência bancária foi concluída no último dia 4 de abril, concentrando todas as novas ações da Unidade Estadual de Direito Bancário. A efetiva estadualização da competência bancária garantiu maior celeridade às ações, com economia e melhoria no atendimento jurisdicional.

Na mesma direção, iniciou-se o projeto para estudos e viabilização da completa estadualização das execuções fiscais estaduais, vinculadas à Unidade Regional de Execução Fiscal. Desenvolvimento de novos fluxos processuais e integrações de dados com entes externos estão no escopo do projeto, cujos ganhos poderão ser posteriormente replicados para os executivos fiscais municipais.

Já os estudos para a reestruturação da execução penal têm sido realizados com o objetivo de otimizar, por meio da especialização da competência, a tramitação processual das execuções penais em regime fechado, semiaberto e aberto, além das multas penais, de forma a conferir mais uniformidade aos procedimentos e medidas atinentes à aplicação da lei de execução penal.

A administração também concentra esforços na criação da Unidade de Cumprimentos de Sentenças e Execuções Extrajudiciais. A futura unidade contará com a aplicação de todas as ferramentas disponíveis de automatização de procedimentos, padronização de rotinas e inteligência artificial. O modelo dará celeridade e efetividade aos processos que hoje tramitam nas varas cíveis da comarca da Capital.

Execução penal e audiências de custódia

Execução penal e audiências de custódia também estão nos planos de especialização do Judiciário catarinense. O projeto das Unidades Regionais Especializadas para Audiências de Custódia e Procedimentos Investigativos estuda a viabilidade de reorganizar as unidades judiciárias mediante a criação de novas varas e/ou transformação de varas já existentes em unidades regionais especializadas. Nesse caso, as unidades terão competência exclusiva para o processamento de audiências de custódia e condução de procedimentos investigativos no âmbito do PJSC.

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