TJ implanta Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais na comarca da Capital - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na tarde desta quinta-feira (22), a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato, e os juízes-corregedores dos Núcleos I e II, Marlon Negri e Rafael Steffen da Luz Fontes, receberam a presidente e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, Cláudia Prudêncio e Eduardo de Mello e Souza, para a apresentação da estrutura organizacional e do funcionamento da nova unidade judicial da comarca da Capital: a Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais, criada pela Resolução TJ n. 26, de 17 de agosto de 2022. O encontro contou também com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, do corregedor-geral do foro extrajudicial, Rubens Schulz, além dos juízes-corregedores Mauro Ferrandin e Rodrigo Coelho Rodrigues, do presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Marcelo Pizolati, e dos juízes Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, Yannick Caubet e Alessandra Meneghetti.   

A nova vara tem competência para processar e julgar as execuções extrajudiciais e os cumprimentos de sentença de todos os processos que tramitam nas sete varas cíveis da comarca da Capital, de forma especializada, e conta com um juiz titular e dois juízes especiais, além de uma estrutura robusta com 22 servidores.

A Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais é um projeto inovador, e sua implantação vem sendo conduzida pela equipe técnica da Corregedoria-Geral da Justiça, com capacitação prévia dos servidores para aplicação de todas as novas tecnologias disponíveis para o bom andamento dos feitos, como, por exemplo, a automatização dos fluxos de trabalho com a utilização dos robôs de automação desenvolvidos pelo Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça e a gestão orientada por dados. A nova unidade também será atendida pela Seção de Alvarás da Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, que auxiliará na emissão de alvarás judiciais.

Com a criação e a implantação da nova unidade judicial, a expectativa é que os feitos de sua competência tenham uma tramitação mais célere e efetiva. A atividade jurisdicional na Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital contará com o acompanhamento mensal e o apoio técnico da Corregedoria-Geral da Justiça, no intuito de buscar a melhor e mais eficiente forma de trabalho para os magistrados, servidores e advogados, com o oferecimento de prestação jurisdicional adequada às partes.