Programa Lar Legal garante títulos de propriedade a moradores do Litoral Norte de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Moradores dos municípios de Penha, Piçarras e Barra Velha, no Litoral Norte, foram contemplados nesta sexta-feira (7/6) com a entrega de 539 títulos de propriedade concedidos por meio do programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). As solenidades foram conduzidas pelo presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, em companhia do corregedor-geral da Justiça do TJSC, desembargador Henry Petry Junior, e do desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa Lar Legal.

 

Magistrados dos Tribunais de Justiça do Piauí, do Paraná e do Mato Grosso do Sul que vieram a Santa Catarina para conhecer os resultados do programa também acompanharam os atos de entrega dos títulos. A iniciativa pioneira do TJSC, que conta com o apoio do Ministério Público e de prefeituras, consiste em legalizar títulos de propriedade para o cidadão carente residente em loteamentos ou comunidades localizadas em áreas conflagradas empobrecidas e que não possuem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.

 

Em pronunciamento durante o roteiro no Litoral Norte, o presidente Rodrigo Collaço lembrou que o projeto completou exatos 20 anos nesta sexta-feira, um trabalho consolidado e reproduzido no país inteiro. "A Justiça não é só julgar processos, resolver problemas concretos entre as pessoas. Justiça é também garantir um pouco de progresso, de segurança, de cidadania para as pessoas", destacou Collaço.

 

A atuação da Justiça em favor da sociedade também foi uma prerrogativa lembrada pelo corregedor-geral Henry Petry Junior. "É verdade que o Poder Judiciário em particular se mantém distante, muitas vezes com sua mão pesada sobre aqueles que chegam pedindo os nossos serviços, mas o Poder Judiciário também contribui para que possamos realizar justiça social. E é isso o que estamos fazendo aqui", pontuou. A juíza de Brusque Iolanda Volkmann, que divide os processos do Lar Legal com outros dois magistrados no Estado, reforçou o caráter de aproximação da Justiça e do cidadão através do programa. "Para nós, juízes, instruir e julgar um processo do Lar Legal é muito diferente dos outros que estamos acostumados a enfrentar. Nestes, não há descontentes, só beneficiados. E ele nos reaproxima da sociedade", manifestou.

Moradores celebram títulos de propriedade

O sonho da casa própria, agora com documentação formalizada por meio do Lar Legal, foi celebrado pelos moradores contemplados no litoral. "É muito importante. Um bem que a gente adquiriu, e agora conseguimos fazer a escritura. Antes, era só um contrato de compra e venda. Vai mudar muita coisa, é um bem que adquirimos. Mais tarde, vou passar para a minha filha", comemorou Olinda Baptistélio, moradora de Penha. José Carlos Marques da Silva, morador do mesmo município, lembrou o tempo de espera até ter em mãos a posse legalizada da casa. "É de grande valor a gente receber o título do terreno, já que esperava, no meu caso, há nove anos", reconheceu.